Licitações de Camara Fria Medicamento

O edital prevê fornecimento com entrega parcelada de bens comuns. Detalhes específicos sobre prazos de entrega para cada item estão contidos no Termo de Referência, que é um anexo do edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A impugnação e o pedido de esclarecimento ao edital podem ser realizados por forma eletrônica, no site www. ***. *. *, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado das contratações é de R$ ****,43.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme descrito no trecho: criterio de julgamento: menor prego por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento na plataforma indicada para a sessão até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, conforme trechos: a presente licitação, a fase de habilitação sucedera as fases de apresentagao de propostas e lances e de julgamento. e 05 interessados deveréo atender as condigoes exigidas no cadastramento na plataforma indicada para a sessao até o terceiro dia litil anterior a data prevista para recebimento das propostas.

O edital menciona que o descumprimento das regras pode ensejar responsabilização e gerar consequências como assinatura de prazo para cumprimento da lei ou condenação ao pagamento de prejuízos ao erário, conforme trecho: o descumprimento das regras supramencionadas pela administragao por parte dos contratados pode ensejar a responsabilizagéo pelo tribunal de contas da uniao e, apés o devido processo legal, gerar as seguintes consequéncias: assinatura de prazo para a adooao das medidas necessérias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix da constituigéo ou condenagao dos agentes publicos responséveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuizos ao erario, caso verificada a ocorréncia de superfaturamento por sobreprego na execuoao do contrato.

O edital prevê a possibilidade de impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, conforme item 12 do sumário: 12. das disposiçoes gerais prefeitura municipal de medina cnpj 115, 414, **** medina no rumo certd mm 205 b edital prefeituta municipal de medinamg pregao eletronico n **** administrativo n **** tornase pblico que o municipio de medinamg, com sede na rua sete de seiembro n 22, centre, cep: ****, medinamg. por meio doa sr. poliana marques souza, pregoeiro, conforme portaria **** de 10 de abril de 2025, realizaré licitagao, para registro de preoos, na modalidade pregao, na forma eletronica, nos termos da lei n **** de 1 de abril de 2021, do decreto n ****, de 31 de margo de 2023, de acordo com as condigées estabeiecidas neste edital.

O prazo para entrega dos produtos deverá ser de até 15 quinze dias úteis após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei 14. 133/21 para o objeto da presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,16 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).