A licitação tem como objeto a aquisição e fornecimento de uma câmara fria de 500 litros para a farmácia municipal de Ampére, PR, visando o armazenamento adequado de medicamentos termolábeis. A contratação é considerada imediata devido à necessidade de preservar a eficácia e segurança dos medicamentos. O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto. Haverá margem de preferência de até 10% para microempresas e empresas de pequeno porte (MEI/EPP) sediadas local ou regionalmente. O prazo de entrega é de 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. A entrega será realizada no departamento de compras da prefeitura. Não será exigida amostra. A garantia contratual de execução não será exigida. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado após o dia 15 do mês subsequente à entrega, mediante apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de infrações.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto da presente licitação é de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimentoempenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de ampérepr, a sempre após o dia 15 do mês subsequente a entrega das mercadorias, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura, apresentados diretamente na tesouraria da prefeitura municipal, do dia 06 até o dia 25, ou mediante a emissão de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.
O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço. maior desconto.
O edital indica que as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de qualificação econômicofinanceira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão aqueles estabelecidos no anexo ii deste edital.
O edital menciona que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
O edital afirma que ão será exigida amostra para nenhum item.
O edital apresenta o valor estimado de ****, 00 para o item câmara fria 500 litros.