Licitações de Camara Fria Medicamento

Os serviços de entrega serão efetuados de forma parcelada, devendo iniciar no prazo máximo de 24h contadas a partir da emissão da ordem de fornecimento expedida pelo setor de compras da SEMUS, conforme demanda do pronto atendimento.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas.

O termo de garantia mínima será de 12 meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema BLL a documentação de habilitação, no prazo de 2 horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os subitens 3. 3. 2 ou 3. 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

As regras acerca da forma de pagamento são as estabelecidas no item 8 do termo de referência, anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, todos os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no item 17 do termo de referência, anexo I deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não atenderem as exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.

O pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Declaração de garantia mínima do fabricante de 12 doze meses, com indicação expressa das condições de assistência técnica e suporte.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação compreende a jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, com exigência de apresentação de diversos documentos e certidões.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos operadores de compra direta, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

o valor total de r ****, 00 vinte e dois mil equinhetos reais