Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Policlinica Regional de Saúde de São Francisco do Conde. O critério de julgamento é o menor valor global. A sessão pública ocorrerá em 07 de abril de 2026, às 10:00h, no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O início do recebimento de propostas é em 20 de março de 2026. Consultas podem ser feitas por e-mail (***@***. *. *) ou telefone (71 ****). O edital e seus anexos estão disponíveis no site da BLL e no site do CBTS. São exigidos diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente, após a prestação dos serviços e apresentação da documentação exigida. Será utilizada conta vinculada para provisão de encargos trabalhistas.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.
Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo CBTS será efetuado, conforme estipulado nos termo da minuta do contrato.
O contrato deverá ser complementado com a garantia contratual prestada, de modo que se mantenha a proporção inicial em relação ao valor contratado.
Para julgamento, será adotado o critério de menor valor global, observados os prazos para prestação dos serviços requeridos, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
Pela prática das infrações administrativas, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação, por meio do e-mail indicado no preâmbulo deste edital.
O valor máximo aceitável para a presente contratação terá caráter sigiloso, conforme disposto no art. 24 da lei 14. 133/2021.
