Licitações de Gerente Obras

O pagamento será mensal, após o atesto da nota fiscal/fatura pela contratada, em até 10 dias úteis após o atesto. o pagamento ser� mensal nas condi�es pactuadas, ap�s o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscalfatura apresentada pela contratada.

Para julgamento de classificação da proposta de preços, será adotado o critério de menor preço global do lote. para julgamento de classifica��o da proposta de pre�os, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o global dolote

A habilitação exigirá qualificação econômico-financeira com índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC) e solvência geral (SG) superiores a 1, capital circulante líquido (CCL) de no mínimo 16,66% do valor anual estimado, e patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor anual estimado. �ndices de liquidez geral lg, liquidez corrente lc e solv�ncia geral sg superiores a 1

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra�es sujeitamse �s seguintes san�es administrativas

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. a interposi��o de recurso em face de ato que defira ou indefira pedido de pr�qualifica��o de interessado ou deinscri��o em registro cadastral, sua altera��o ou cancelamento, do julgamento das propostas, do ato de habilita��o ouinabilita��o de licitante, de anula��o ou revoga��o da licita��o ou da extin��o do contrato, quando determinada por atounilateral e escrita da administra��o, obedecer� o prazo de 3 tr�s dias �teis

A proposta será desclassificada se não atender às exigências do edital, termo de referência e anexos, ou se apresentar valores excessivos ou inexequíveis. a comiss�o de contrata��o promover� a desclassifica��o das propostas que n�o atendam �s exig�ncias do edital

O valor total estimado é de R$ ****,40. otalizando r****, 40.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando a totalidade dos serviços a serem executados, conforme previsto no art. 33, inciso I, da lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões negativas. A qualificação econômico-financeira será avaliada por meio de balanços patrimoniais e índices financeiros. A qualificação técnica exigirá registro no CREA, atestados de capacidade técnica operacional e profissional.

Constituem infrações administrativas a não entrega de documentos, não manutenção da proposta, fraude, conduta inidônea, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa de 0,5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Atestado de visita técnica ao local da execução dos serviços é obrigatório e deve ser emitido por servidor responsável do departamento de engenharia da prefeitura municipal, devendo ser realizado até o dia útil anterior à abertura da sessão pública, até as 16h.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração dos anexos sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, de 2021, e neste edital. A ausência da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação inviabilizará a participação da proponente.

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O critério de julgamento é o de menor preço.