O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais. A modalidade de licitação é dispensa. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por lote único. O prazo para emissão, validação, disponibilização e instalação dos certificados é de até 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da documentação fiscal. Não será exigida garantia contratual.
O edital prevê que a contratada deverá realizar a emissão, validação, disponibilização e instalação dos certificados digitais no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante.
O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado, de forma parcelada, de acordo com a demanda de fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal emitida pela contratada.
O edital informa que não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do objeto e o baixo risco de inadimplemento, sem prejuízo da responsabilidade da contratada pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas.
O edital informa que o julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por lote único.
O edital informa que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
O edital informa que aos adjudicatários que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública estadual, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 162 e 156 da lei federal ****, e demais cominações legais, com observância ao devido processo administrativo, respeitandose o contraditório e a ampla defesa.
O edital informa que para o objeto deste termo de referência, a aceitação das propostas não estará condicionada à apresentação de amostras, em razão da relevância do produto e do dispêndio financeiro envolvido.
O valor final estimado representa a média ponderada ou o montante mais vantajoso apurado, assegurando economicidade, razoabilidade e compatibilidade com os preços praticados no mercado.
