Licitações Públicas Porto Velho - RO

O produto ou equipamento deverá ser entregue em 15 dias, a contar do recebimento do pedido de compras. Os produtos deverão ser entregues nos endereços especificados no anexo II.

Os pagamentos serão realizados em até 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura, obedecendo o calendário de pagamentos da contratante, entregue no ato de assinatura do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

A garantia mínima é de 12 meses ou conforme informado pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda estadual, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e atestado de capacidade técnica.

Em caso de atraso injustificado, será aplicada multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 10% do valor total. O descumprimento total da obrigação pode acarretar multa de 10% e suspensão temporária do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.

Não se aplica.

Qualquer pedido de reconsideração deve ser manifestado imediatamente e motivado durante a reunião pública, com prazo de 30 minutos. Os participantes terão 2 dias úteis para envio do pedido escrito e fundamentado.

Os veículos solicitados deverão ser disponibilizados nas unidades requisitantes, nas datas e horários determinados na autorização de serviço, abastecidos e com seus respectivos motoristas devidamente uniformizados, a contar do recebimento do pedido de compra emitido pelo SESI SENAI.

A prestação do serviço será faturada por demanda, de acordo com as quantidades e especificações constantes no contrato ou pedido de compras, mediante atesto do responsável pelo recebimento definitivo na nota fiscal. Os pagamentos serão realizados em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura, obedecendo o calendário de pagamentos da contratante.

O critério de julgamento das propostas levará em conta o menor preço por item.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal, estadual e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, no mínimo 01 atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de mão de obra menor de idade em condições proibidas, declaração de inexistência de fatos impeditivos e declaração de não parentesco com dirigentes e empregados do sistema FIERO SESI SENAI IEL.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estipulado, caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando o participante a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com o SESI SENAI por até 5 anos. O atraso injustificado no fornecimento implicará multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total do pedido de compra.

Não se aplica.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até às 18 h do dia 18/05/2026.

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O edital prevê que o prazo máximo para a entrega de materiais descartáveis e utensílios diversos será de no máximo 15 quinze dias úteis após a emissão da ordem de compraoc pela seção de compras e material scm.

O edital informa que o pagamento será realizado pelo sescarro por meio de faturanota fiscal do fornecedor em até10 dez dias úteis após o fornecimento dos serviços, mediante a apresentação de documento fiscal.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de tipo de licitação maior percentual de desconto.

O edital exige apresentação de atestado em papel timbrado do emitente, em original ou cópia legível, firmado por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove játer fornecido ou estar fornecendo produtos eou serviços compatíveis em características, quantidadese prazos com o objeto licitado.

O edital menciona que a desobediência aos prazos estabelecidos acarretará a aplicação, à contratada, das sanções estabelecidas.

O edital informa que o valor anual estimado para a contratação, previsto pelo sesc arro, é de r ****, 69 doismilhões, vinte e oito mil, quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos. , para o período de 12 dozemeses.

O prazo máximo para a entrega dos materiais será de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento pela licitante vencedora.

O pagamento será efetuado mensalmente, em nome da contratada, em conta corrente indicada, após o recebimento e conferência de todos os materiais/serviços, no prazo de até 10 dez dias úteis após a apresentação dos documentos de cobrança.

A empresa contratada deverá prestar garantia no ato da assinatura do contrato, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total dos serviços efetivamente contratados, na modalidade de sua preferência (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, apurado a partir da soma dos valores ofertados para todos os itens que compõem o objeto da contratação.

A habilitação jurídica exigirá ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrados. Para empresário individual, inscrição no registro público de empresas mercantis. Para MEI, certificado da condição de microempreendedor individual. Para EIRELI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A empresa deverá comprovar regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei nº 13. 303/2016 e no regulamento interno da EMDUR, incluindo advertência, multa (de até 25% do valor total do contrato em caso de inexecução total) e suspensão do direito de licitar.

FALSE

Até 05 cinco dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do site www. ***. *. *