Licitações Públicas Porto Velho - RO

O serviço deve ser executado sob demanda, mediante ordem de serviço. A credenciada tem prazo de até 48 horas para confirmar a disponibilidade. O edital menciona: a credenciada terá o prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da ordem de serviço, para confirmar por escrito a sua disponibilidade de vagas e o aceite da demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo. Conforme o texto: o pagamento, decorrente da realização dos serviços constante do objeto deste termo de referência, será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aceite definitivo dos mesmos.

A habilitação exige avaliação documental e vistoria técnica. O edital especifica: a fase da habilitação será composta de avaliação documental e vistoria técnica.

Há previsão de multa de até 10% sobre o valor do faturamento mensal. O texto cita: a administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à contratada multa de até 10 (dez) por cento sobre o valor máximo do faturamento mensal.

A vistoria técnica é obrigatória. O edital afirma: a credenciante realizará verificação in loco das acomodações da interessada, por meio de visita técnica feita por equipe de servidores da SEJUCEL.

O prazo para recurso é de 3 dias úteis. O edital menciona: qualquer interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis a contar da divulgação do resultado deste credenciamento.

A recusa injustificada ou reincidência de mais de 2 recusas consecutivas pode levar à suspensão. O texto diz: a recusa injustificada ou a reincidência de mais de 2 (duas) recusas consecutivas ensejará a abertura de processo administrativo para suspensão temporária do credenciamento.

O prazo de entrega será de 20 dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compras emitido pela contratante. Conforme texto: o prazo de entrega será de 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compras emitido pela contratante.

O pagamento será efetuado em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal pelo setor responsável. Conforme texto: o prazo de pagamento será de 18 dezoito dias úteis após o recebimento da nota fiscal pelo setor responsável.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme texto: no julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério econômico menor preço por item.

Para habilitação, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de produtos compatíveis. Conforme texto: no mA­nimo 01 atestado s de capacidade técnica, emitido s por pessoa jurA­dica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de produtos compatA­veis em caracterA­sticas e quantidades com o objeto selecionado.

O atraso injustificado implica multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total. Conforme texto: o atraso injustificado no prazo de fornecimento ou execução dos serviços, implicará multa correspondente a 0, 33 zero vA­rgula trinta e três por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor total do pedido de compracontrato correspondente, até o limite de 10 dez por cento do respectivo valor total.

Não se aplica. Conforme texto: das amostras não se aplica.

Propostas abaixo de 75% do valor estimado podem ser consideradas inexequíveis. Conforme texto: considerarseá inexequA­vel a proposta abaixo de 75 do valor estimado para a contratação do objeto deste chamamento.

O valor total global estimado é de R$ ****,09. Conforme texto: valor total global estimado: r ****, 09 cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e nove centavos.

O prazo para início dos trabalhos fica fixado para a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada. o prazo para início dos trabalhos fica fixado para a partir do recebimento da ordem de serviço.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global. o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global.

A documentação de habilitação pode ser substituída pelo SICAF ou SISCAF. a documentação de habilitação das licitantes poderá ser substituída pelo sistema de cadastramento de fornecedores sicaf e/ou pelo sistema de cadastro de fornecedores do município de porto velho siscaf.

Comete infração administrativa o fornecedor que, por exemplo, deixar de entregar documentação ou não celebrar o contrato quando convocado. comete infração administrativa, o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas na minuta de contrato e no art. 155 da lei no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado são presumidamente inexequíveis, exigindo diligência para demonstração de viabilidade. serão consideradas presumidamente inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração.

O valor estimado é de R$ ****,23. valor estimado: r$ ****,23.

O prazo para início dos trabalhos fica fixado para a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada. O cronograma de realização dos serviços está disponível no termo de referência anexo.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

Comete infração administrativa, o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas na minuta de contrato e no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, com dolo ou culpa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,94 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos).