Aquisição emergencial de OPME para cirurgias de coluna na clínica neurocirúrgica do HBAP. O fornecimento será em regime de consignação, faturando-se apenas os implantes efetivamente utilizados. A contratação visa garantir a continuidade do serviço público de saúde, sendo imprescindível para procedimentos de alta complexidade. Não há exigência de amostras.
A contratada deverá disponibilizar, em regime de consignação, a caixa completa do sistema de implantes no hospital de base dr. ary pinheiro hbap, em prazo compatível com a urgência dos procedimentos cirúrgicos e conforme solicitação da administração.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos materiais efetivamente utilizados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.
A garantia abrangerá a integridade das embalagens, esterilidade, qualidade, compatibilidade entre os componentes do sistema de implantes, rastreabilidade e ausência de defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote, desde que atendidas todas as especificações técnicas e os requisitos de habilitação previstos neste termo de referência.
A comprovação de capacidade técnica operacional é exigida, devendo as licitantes apresentar comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não será exigida a apresentação de amostras dos materiais objeto desta contratação, pois a conformidade pode ser aferida mediante análise da documentação técnica.
A utilização de materiais inadequados, incompatíveis ou sem garantia de procedência pode comprometer o ato cirúrgico, ocasionando riscos assistenciais relevantes.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,58.
