Registro de preços para aquisição de fraldas geriátricas descartáveis para a Secretaria Municipal da Saúde, com vigência de 12 meses. A participação é exclusiva para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega deve ser parcelada em até 10 dias após a ordem de compra. O pagamento será em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
A entrega do objeto deverá ser parcelada e efetuada de acordo com as necessidades da contratante no prazo máximo de até 10 dias após o recebimento da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica.
A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, exigindo documentos conforme o anexo I.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante, conforme item 5. 2. 1 deste edital.
O valor máximo permitido para esta contratação é de R$ ****,00.
®
