Licitações de Fornecimentos Materiais

O prazo de entrega dos bens é de no máximo 48 horas, e em situações de urgência, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 4 horas, contados do recebimento do empenho, em parcela.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, caso o pregoeiro solicite.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo para início do fornecimento dos bens consignados será de até 10 dias, contados a partir da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento (AF). Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. As entregas deverão ser realizadas no Almoxarifado Central do Governo do Estado da Paraíba, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min, de segunda à sexta-feira.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada ou por outro meio previsto na legislação vigente. O pagamento será considerado realizado no dia em que constar como emitida a autorização de pagamento. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando que o objeto consiste no fornecimento de bens comuns, com pagamento condicionado ao recebimento definitivo, não havendo complexidade ou risco que justifique a exigência de garantia para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf), quanto aos documentos por ele abrangidos, podendo ser exigida a apresentação complementar de documentos não disponíveis no sistema. Serão verificadas a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos causados à administração pública e a implantação de programa de integridade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar ficha técnica do produto, correspondente ao item ofertado, contendo informações suficientes para verificação da conformidade com o termo de referência. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado para a presente contratação é de R$ ****,31 (setecentos e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).