Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por lote, para fornecimento de materiais didáticos e literários para a rede pública municipal de ensino de Codó-MA. O recebimento das propostas se encerra em 05/05/2026, às 08:59h, com a sessão pública iniciando às 09:00h do mesmo dia. O edital está disponível gratuitamente nos sites www. ***. *. * e portal nacional de contratações públicas (PNCP). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da licitação é sigiloso. A apresentação de amostras é exigida para comprovação de conformidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Não haverá exigência de garantia de execução.
O fornecimento do objeto será realizado de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), mediante a emissão de ordem de compra. Os materiais deverão ser entregues no local indicado na respectiva ordem de compra, em horário comercial, com prazo de entrega imediato, em até 05 dias após o recebimento da ordem de fornecimento/nota de pedido/empenho.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
A contratada deverá garantir a qualidade, integridade física e conformidade editorial dos materiais fornecidos, responsabilizando-se pela substituição de quaisquer itens que apresentem defeitos de fabricação, impressão, encadernação ou inconformidade com as especificações contratuais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica. A documentação exigida está detalhada no edital.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado para esta licitação é sigiloso.
