O edital trata do registro de preços para aquisição de fios para uso hospitalar. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A participação é aberta, com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. As amostras dos produtos deverão ser entregues em local especificado no edital. A data limite para envio de propostas é 05/12/2025. O edital exige a apresentação de amostras e a análise funcional e de desempenho dos produtos. O prazo de validade da ata de registro de preços será de um ano, podendo ser prorrogado.
O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do hcfmusp, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 cinco a 15 quinze dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dosarts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, inclusive não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame, não mantiver a proposta, em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva, deixar de apresentar amostra, caso exigida na documentação que integra este edital ou caso exigida na documentação que integra este edital, apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, recusarse, sem justificativa, a formalizar a contratação ou a ata de registro de preço caso o item 1 defina licitação para registro de preços no prazo e condições estabelecidos pela administração, o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitaçãoou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei, induzir deliberadamente a erro no julgamento, caso exigida na documentação que integra este edital, apresentar amostra falsificada ou deteriorada, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto noart. 5 da lei ****, de ****.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dalei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
