Licitações de Estudo Preliminar

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer em até 7 dias após o envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado até o 30º dia após a apresentação e aprovação da nota fiscal referente, sendo ela mensal.

O edital informa que não será exigida a prestação de garantia para participação no pregão nem garantia contratual.

O edital estabelece que a licitação será julgada pelo menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por documento digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolizar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação do objeto do presente pregão é de R$ ****,80.

O prazo para execução da obra será de 03 três meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

Os pagamentos serão efetuados mediante transferências eletrônicas e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Oratórios garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. A garantia contratual é de 5% do valor total da contratação, com validade durante toda a execução contratual e por 90 dias após o término.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço, atendidas as especificações, cláusulas e condições estabelecidas nesta concorrência e que atender todas as exigências de habilitação.

Os documentos de habilitação só serão analisados da empresa vencedora na proposta de preços. Serão habilitadas as empresas que apresentarem os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, mediante agendamento prévio.

É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da intimação do ato.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,49.

O prazo para a execução dos trabalhos será de 12 (doze) meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente do país, em até 30 (trinta) dias corridos de prazo, contados da data do atesto na respectiva nota fiscal, desde que a contratada esteja apta e regular com toda a documentação solicitada.

Será exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro garantia, em percentual de 5% (cinco por cento) para o presente contrato, nos termos da lei.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser encaminhada eletronicamente no prazo de 2 (duas) horas, contados a partir da solicitação da agente de contratação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida visita técnica, mas poderá ser realizada pela empresa interessada. A empresa deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições e peculiaridades do local.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,78 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e setenta e oito centavos).