O edital refere-se à contratação de um jornal de grande circulação para publicações legais do município de Linha Nova/RS, em conformidade com a Lei Federal nº 14. 133/2021. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, e a licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser recebidas até 12/06/2026, às 08h30min, com abertura às 08h31min. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 09/06/2026, às 23h59min. O jornal deve ter circulação diária (mínimo de segunda a sexta-feira), com publicação digital obrigatória e impressa facultativa. O valor estimado anual é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, em até 10 dias após o envio do relatório de serviços prestados e aprovação do fiscal de contrato.
O edital prevê que a contratada deverá realizar a publicação das matérias fornecidas pela contratante no prazo máximo de 01 um dia após seu encaminhamento, salvo se a solicitação for realizada após o horário de fechamento da edição, sendo esta realizada no dia subsequente. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura e publicação.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias após o envio de relatório de serviços prestados no mês, devidamente atestado e aprovado pelo fiscal de contrato, e atendidas todas as cláusulas contratuais. O pagamento deverá ser requerido exclusivamente por meio online.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.
A contratada estará sujeita a advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o contratante (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), dependendo da infração cometida.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 09/06/2026, às 23h59min.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido.
O valor estimado anual para a contratação é de R$ ****,00.
