Licitações de Empresa Especializada Prestacao Servicos Tecnologia Informacao

O prazo para entrega dos requerimentos de participação e dos documentos de habilitação será de 30 (trinta) dias úteis. O recebimento das solicitações ocorrerá a partir de 28/09/2026 às 08:30min até o dia 09/11/2026 às 17hrs.

O pagamento dos serviços será realizado em 15 (quinze) dias após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável. O pagamento do vale alimentação ocorrerá sempre no 1º (primeiro) dia de cada mês até as 17 horas.

Os interessados deverão enviar, juntamente com o requerimento de participação, a proposta e os documentos de habilitação descritos abaixo, em formato digital, autenticados e assinados digitalmente. A habilitação divide-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multa equivalente a 0,5 a 25% do valor do contrato.

A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Não poderão participar desta licitação aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, e aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão.

O valor total estimado do credenciamento para o período de 12 (doze) meses é R$ ****,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais).

O prazo para entrega dos documentos e proposta é até 01 de outubro de 2026 às 23:59, conforme o texto: data limite para apresenta��o da proposta e documenta��o: dia 01 de outubro de 2026 at� �s 23: 59hs hor�rio de bras�lia.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o texto: o julgamento das propostas de pre�os adotar� o crit�rio de menor pre�o global.

Para habilitação, devem ser apresentados os documentos relacionados no anexo III, conforme o texto: dever�o ser apresentados juntamente com a proposta de pre�os, os documentos relacionados no anexo iii.

Propostas enviadas fora do prazo ou com dados incorretos podem ser desconsideradas, conforme o texto: as propostas encaminhadas depois do prazo estabelecido ser�o desconsideradas e a falta de dados ou dados incorretos na hora de enviar a proposta e a documenta��o poder� invalidar a proposta.

O prazo para início da execução/implantação deve constar na proposta escrita, conforme item 9. 3. e: prazo e condições de início da execução/implantação.

Pagamento mensal até o 10º dia útil do mês subsequente, após atestada a execução. Valores de implantação, conversão e treinamento pagos em parcela única após conclusão de cada etapa: o pagamento será efetuado mensalmente, até o 10o dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

Menor preço global, conforme item 1. 3: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Para qualificação técnica, exige atestados de fornecimento de sistema integrado de gestão pública, incluindo contabilidade pública, gestão de recursos humanos, gestão da receita.

Multa de 0,5% a 30% do valor contratual, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Atraso injustificado: multa de mora, calculada da seguinte forma: i 0,5% ao dia, até o 15º dia de atraso.

Visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração formal: as empresas interessadas poderão participar do certame sem a realização de visita técnica, devendo substituí-la por declaração formal assinada.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas incompletas, com preços inexequíveis, com mais de duas casas decimais, ou que identifiquem o licitante na fase inicial podem ser desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo de 2 horas após solicitação pode levar à inabilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,93, conforme termo de referência: valor global: r$ ****,93.

A contratada deverá entregar os itens no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido de compra.

Os pagamentos serão parciais, efetuados em moeda brasileira através de depósito bancário, em até 21 (vinte e um) dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 14 deste edital, deverão ser anexados em campo próprio na plataforma, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos.

O atraso injustificado na execução contratual sujeitará a contratada, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: multa de até 0,5% do valor da fatura por dia de atraso, até o limite de 10 (dez) dias.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não inserção de arquivo ou informação contendo a especificação acima citada, implicará na desclassificação da empresa.

O valor total estimado é de R$ ****,76, conforme tabela do termo de referência.