Licitações de Empresa Especializada Prestacao Servicos Tecnologia Informacao

O edital prevê que a contratação terá prazo de vigência de 10 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O prazo máximo para implantação efetiva de todos os componentes dos data centers é de 20 dias úteis após a ordem de início emitida pela Secretaria de Inovação e Tecnologia.

Os pagamentos serão mensais, referentes ao mês da prestação do serviço, efetuados em até 15 dias, mediante apresentação das notas fiscais/faturas correspondentes, devidamente atestadas.

O período de garantia oferecido pela contratada deverá ser de no mínimo 12 meses, com início na entrega dos equipamentos ou serviços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço do lote ofertado.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis sanções previstas na Lei nº 14. 133/21 e no decreto municipal nº 9. 787/2023, incluindo impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada através do e-mail ***@***. *. * ou pelo telefone 11 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais ou menores períodos, limitando-se o total a 108 meses. A prestação de serviços é contínua, com cobertura de suporte técnico remoto e/ou presencial em dias úteis, no horário de funcionamento do SAAE.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da data da emissão e apresentação da nota fiscal ou fatura, desde que o fiscal do contrato tenha atestado a regular execução do serviço e o gestor do contrato tenha ratificado o cumprimento das metas de resultados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para a qualificação técnica mínima do profissional alocado, é exigido que o contratado aloque, no mínimo, 1 profissional com formação de nível superior (bacharel ou equivalente) na área de conhecimento em computação e informática, com certificação ou histórico escolar comprovando carga horária de formação maior que **** horas.

O edital prevê sanções administrativas para o contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município (prazo máximo de 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). As multas podem variar de 0,3% ao dia de atraso até 20% em caso de atraso superior a 30 dias ou desistência.

O valor máximo global anual aceitável é de R$ ****,04 (trinta e dois mil reais e quatro centavos).

O contrato terá vigência pelo prazo de 60 sessenta meses, contados a partir de sua assinatura.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

O adjudicatário, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e providências sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,35.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. O prazo de fornecimento do objeto será detalhado na proposta.

O município se compromete a efetuar o pagamento em até 30 dias da apresentação da nota fiscal no departamento de compras municipal, através de depósito bancário em conta jurídica. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas válidas.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, mas a comprovação de regularidade técnica é exigida.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.