Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de tecnologia da informação (SaaS), incluindo licenciamento de sistemas de gestão de trânsito, talonário eletrônico, gestão de pátio, transportes e estatística, além de locação de hardware com manutenção. O certame será realizado pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, com abertura da sessão pública em 13/04/2026 às 09:00h (horário de Brasília) na plataforma Licitanet. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta de preços terá validade de 60 dias. A apresentação de prova de conceito (POC) é obrigatória para a licitante classificada em primeiro lugar. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.
A implantação dos sistemas e entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão da implantação e treinamento, com um período de observação de até 15 dias. O recebimento definitivo será emitido após o término da operação assistida.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o protocolo da nota fiscal, mediante ordem bancária em conta indicada pelo contratado. O pagamento mensal estará condicionado ao cumprimento dos níveis mínimos de desempenho estabelecidos.
A contratada deve oferecer garantia integral dos serviços e equipamentos durante toda a vigência contratual, cobrindo vícios, defeitos de fabricação, falhas de sistema e desgaste natural. A garantia inclui a substituição de equipamentos defeituosos em até **** horas e a correção de bugs no software.
O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo a apresentação de atestados que comprovem o fornecimento de objeto semelhante em quantidade compatível com o objeto da licitação.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas que podem variar de 0,07% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.
A vistoria técnica ao local de execução é facultativa, pois as especificações técnicas contidas no termo de referência são suficientes para o entendimento do objeto.
A licitante classificada em primeiro lugar deverá comprovar sua capacidade através da apresentação e testes dos sistemas e equipamentos ofertados, conforme definido no manual técnico e nos procedimentos de prova de conceito.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.
