Licitação para permissão de uso oneroso de espaço público para exploração comercial durante a 23ª Expomozarlândia, de 13 a 16 de agosto de 2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo Maior Lance por Lote. Abertura da sessão pública em 03/08/2026 às 09h00min. O objeto é a outorga de permissão de uso onerosa, precária e temporária para gerenciamento e exploração comercial de camarotes e barracas de bebidas e alimentos. O prazo de vigência restringe-se ao período do evento, incluindo montagem e desmontagem. A participação é aberta a pessoas físicas ou jurídicas. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados concomitantemente até 01/08/2026 às 08h55min. O critério de julgamento é o de maior preço/lance por lote. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 10 minutos após a declaração do vencedor. O vencedor será convocado para assinar o termo de permissão de uso em até 3 dias úteis. O pagamento da outorga é à vista e integral, condição para assinatura e liberação do espaço.
A permissão de uso restringe-se exclusivamente ao período de realização do evento, com montagem até 12 de agosto de 2026 e desmontagem até 3 dias após o encerramento.
O pagamento do valor da outorga é integral e à vista, mediante guia de recolhimento emitida pelo município, sendo condição para assinatura do termo e liberação do espaço.
O critério de julgamento será o de maior preço/maior oferta/lance por lote, considerando o valor mínimo de outorga estipulado.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O não cumprimento das obrigações pode acarretar advertência formal, multas pecuniárias (de 0,5 a 30% do valor da outorga), interdição imediata do espaço e impedimento de licitar e contratar com o município.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis, com valor inferior ao mínimo estipulado ou que identifiquem o licitante antes do encerramento da fase competitiva serão desclassificadas.