Contratação de empresa especializada para conclusão e reforma de seis UBS no município de Cachoeira do Piriá/PA. Regime de empreitada por preço global. Valor global estimado de R$ ****,89. Garantia de 5% do valor contratado. Prazo de vigência de 12 meses. Pagamento por medições mensais em até 30 dias. Exige habilitação técnica com engenheiro civil e registro no conselho de classe. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Multa de 0,5% a 30% conforme infração.
O contrato deverá ser executado de acordo com os prazos consignados no projeto executivo, cronograma físico financeiro e no termo de referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Conforme o edital: o prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do contrato.
O pagamento será efetuado por medições mensais, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Conforme o edital: a contratante pagará à contratada pelos serviços executados apontados por medições mensais, até 30 dias após a apresentação, junto a secretaria municipal de finanças, da nota fiscal fatura correspondente.
Será exigida garantia de contratação de 5% do valor contratado, em uma das modalidades: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme o edital: correspondente a 5 (cinco) por cento do valor contratado.
O regime de execução é empreitada por preço global. O critério de julgamento não está explicitamente descrito no texto fornecido, mas a modalidade é concorrência eletrônica. Não há menção explícita a menor preço ou outro critério no texto.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnico-operacional. Para a qualificação técnica, é necessário possuir engenheiro civil no quadro permanente e comprovar capacidade técnico-profissional com CAT. Conforme o edital: comprovação de que possui em seu quadro permanente na data prevista para abertura deste procedimento licitatório, profissionais com formação em engenharia civil.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Os riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não entregar a documentação exigida. Conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,89. Conforme o edital: o valor global estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem R$ ****,89.