A licitação tem como objeto a implantação de barramento nos rios Utinga e Bonito para abastecimento dos municípios de Wagner e Lajedinho, na Bahia. A modalidade é Pregão Eletrônico, com disputa fechada e critério de julgamento de maior desconto. O regime de execução é empreitada por preço unitário. A data de abertura das propostas é 28/04/2026, às 09:00. O prazo de execução é de 90 dias. Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato. O patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação é de 20% do valor do objeto ou lote. O responsável pelos esclarecimentos é Samuel Cordeiro de Jesus, com contato via e-mail e telefone. A participação é restrita a empresas legalmente constituídas e habilitadas, com vedação a empresas com administradores ou sócios diretores da Embasa, ou que estejam sob sanções de suspensão ou impedimento. A proposta de preços deve ter validade mínima de 90 dias e não pode prever sinal ou antecipação de pagamento. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos obrigatórios, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o valor do lote não ultrapasse o limite estabelecido. O processo licitatório segue as leis federais e regulamentos internos da Embasa. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até o 3º dia útil anterior à abertura. Recursos administrativos devem ser apresentados em até 5 dias úteis após a declaração do vencedor. O contrato será assinado digitalmente.
O edital prevê um prazo de execução de 90 noventa dias.
O edital prevê que será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.
O critério de julgamento é maior desconto.
A habilitação exige comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, com requisitos detalhados no edital.
O descumprimento de obrigações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei federal n 13. 303/2016 e no regulamento interno de licitações e contratos (RILC), incluindo multas e suspensão do direito de licitar e contratar.
O edital menciona que o agendamento de visita técnica, para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços, terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que o instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.
O valor estimado total é de R ****,64, sendo R ****,04 para o Lote 1 e R ****,60 para o Lote 2.