Licitações de Bonitos

O prazo para início da implantação do sistema será de até 10 dias úteis, contados da divulgação do contrato ou do recebimento da ordem de serviço. A implantação completa deverá ser concluída em até 30 dias corridos, contados do efetivo início da implantação.

O pagamento será realizado no prazo estabelecido no decreto n. 232, de 11 de julho de 2025, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal em plena validade.

A garantia dos serviços é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo obrigação da contratada assegurar o pleno funcionamento do sistema durante toda a vigência contratual. A correção de falhas deverá ocorrer em até 2 dias úteis.

O critério de julgamento será o menor valor global, aferido pelo menor valor global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções e infrações administrativas serão apuradas e aplicadas conforme as disposições do decreto municipal no 235 de 11 de julho de 2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O presente processo licitatório será adjudicado à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item, desde que atendidas às demais exigências deste edital e do termo de referência.

O rol de documentos necessários para habilitação bem como suas diretrizes estão dispostos no item 5. 2 do termo de referência. Somente estarão aptos a participar da fase de apresentação de propostas e lances os licitantes devidamente habilitados.

A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da lei federal no ****, de 2021.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 dias úteis contados da solicitação.

O limite para pedido de esclarecimento e/ou impugnação é até 23h59 do dia 19/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,99.

A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. a contratada dever� efetuar a entrega dos produtos no prazo m�ximo de 7 sete dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 dias, após a apresentação na divisão de contabilidade, da documentação fiscal completa, correspondente aos produtos fornecidos no mês anterior, acompanhado do atestado de aceite. os pagamentos devidos � contratada ser�o efetuados em at� 30 trinta dias, ap�s a apresenta��o nadivis�o de contabilidade, da documenta��o fiscal completa

A garantia do produto é de 12 meses, e os certificados de proteção UV e tratamento antipilling deverão ser apresentados junto com a amostra. a amostra a empresa dever� apresentar a garantia do produto de 12 doze meses, certificado de prote��o uv e tratamento antpilling.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. o modo de disputa adotado � o aberto, com julgamento sobre o menor pre�o global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação em formato digital via sistema, no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro. a licitante vencedora dever� encaminhar, os documentos de habilita��o em formato digital via sistema, noprazo m�ximo de 2 duas horas ap�s a solicita��o do pregoeiro em sistema eletr�nico

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município. as san�es dispostas no contrato poder�o ser aplicadas �s empresas licitantes e � contratada, conforme o caso, sem preju�zo da repara��o dos danos causados ao munic�pio

Após a declaração dos vencedores, as empresas melhor classificadas deverão apresentar amostras dos produtos ofertados no prazo de 05 dias úteis. ap�s declara��o dos vencedores da licita��o, o pregoeiro e a equipe de apoio solicitar�o que asempresas melhores classificadas da licita��o, no prazo de 05 cinco dias �teis, apresentem amostras dos produtosofertados

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder�impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado. amb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante e o pregoeiro verificar� a aceitabilidade das propostas, conforme os dados inseridos no sistema, desclassificando desde logo as propostas que apresentem pre�os unit�rios ou total simb�licos, irris�rios ou de valor zero

O valor total estimado é de R$ ****,59. valor total: r ****, 59 sessenta e nove mil novecentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos.

O prazo para execução integral da obra será de até 03 três meses, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa e devidamente aceita pelo contratante. Prazo iniciar na data da emissão da ordem de início dos serviços, devendo ser rigorosamente observado o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme medições aprovadas, no prazo de até 20 vinte dias após o atesto da fiscalização e apresentação da nota fiscal. O pagamento ficará condicionado à aprovação do boletim de medição, à execução conforme os documentos técnicos, à regularidade da contratada e ao cumprimento das exigências contratuais.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor total do orçamento (R$ ****,38) e garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação abrangerá os requisitos jurídico, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeiro e técnico-profissional/operacional, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica, fornecido pelo departamento de engenharia do município, com agendamento prévio pelo telefone 54 9 **** ou email: ***@***. *. * visitas acontecerão até o 3º terceiro dia útil antes da abertura das propostas.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Empresas que cadastrarem a proposta eletrônica e não a mantiverem caso sejam chamadas a enviar a proposta readequada, comprovante de garantia da proposta e/ou documentos, serão desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.