Licitações de Equipamentos Estudio

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta, termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. É dever do fornecedor encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação por irregularidade na aplicação da lei n ****, podendo ser protocolada até 24 vinte e quatro horas antes da data do encerramento do envio dos lances.

O valor estimado da aquisição é de R$ 464,10.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda do PREVISINOP, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e no instrumento contratual. A execução dos serviços somente terá início após a emissão da respectiva nota de autorização de despesa (NAD) ou instrumento equivalente, expedido pela contratante, que formalizará a solicitação, indicando data, horário, local e tipo de serviço a ser prestado.

O edital prevê que o pagamento pelos serviços prestados será efetuado em até 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, devidamente emitida, contendo a descrição detalhada dos serviços executados no período correspondente.

O edital informa que os documentos exigidos para a habilitação da licitante encontramse discriminados no anexo i do edital, devendo ser apresentados em conformidade com as exigências nele estabelecidas.

O edital estabelece que o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 163 da lei n ****, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O edital informa que o valor total estimado de r ****, 08 cento e quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oito centavos.

O prazo máximo para entrega dos bens é de 20 dias úteis, contados do recebimento do empenho ou da assinatura da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e atestado pela secretaria requisitante.

Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação, no prazo de até 01 dia útil.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,42.

O edital não especifica um prazo de entrega detalhado para o objeto da licitação, mas indica que a entrega deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 do Termo de Referência.

O edital informa que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 do Termo de Referência.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia do contrato.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o menor preço por item, conforme especificado no item 2. 8 do edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos conforme os artigos 62 a 70 da Lei Federal nº ****.

As sanções administrativas previstas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no tópico 12 do edital.

O edital não menciona a obrigatoriedade de vistoria prévia.

O edital indica que o envio de amostra ou prova de conceito não é exigido, pois o valor é FALSE.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 13. 1.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96, conforme informado no item 2. 7 do edital.