O edital trata da alienação de um bem imóvel urbano, lote 05, localizado na Avenida Ministro Olavo Drummond, em Araxá/MG. O leilão será realizado na forma eletrônica, com critério de julgamento de maior lance por lote único. O valor mínimo de arrematação é de R$ ****,80. O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com entrada mínima de 25% e o restante garantido por hipoteca do próprio bem. A visitação ao imóvel é facultada mediante agendamento prévio. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a carta de arrematação será expedida em até 10 dias úteis após a homologação, e o registro no cartório de imóveis deve ocorrer em até 90 dias corridos após o recebimento da carta.
O edital prevê pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, com entrada mínima de 25% do valor do lance, garantido por hipoteca do próprio bem. O pagamento à vista deve ser efetuado em até 5 dias úteis após a homologação. Para o parcelado, a entrada deve ser paga em até 5 dias úteis após a homologação, e as demais parcelas até o dia 10 dos meses subsequentes.
O edital informa que o bem será vendido as condições em que se encontra e sem garantia, e que o próprio bem permanecerá como garantia do pagamento em caso de lance parcelado, mediante hipoteca.
O edital estabelece que o critério de julgamento empregado será a seleção da proposta mais vantajosa para a administração do tipo maior lance por lote único.
O edital informa que qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar, desde que cadastrada no site do leiloeiro. O prazo para enviar o pedido de habilitação encerra-se no dia útil anterior à data de abertura do certame.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como perda de caução e sujeição do bem a novo leilão. O arrematante que deixar de efetuar o pagamento ficará sujeito à suspensão do direito de participar de futuros leilões. Em caso de atraso no pagamento de parcelas, incidirá multa de 1% e juros de 1% ao mês.
O edital informa que a visitação ao imóvel é facultada ao licitante para verificação das condições, devendo ser agendada previamente com, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência e encerrada 48 horas antes do certame. As visitas serão acompanhadas por servidor designado.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor mínimo de lance estipulado é de R$ ****,80.
