Licitações de Avaliacao Mercadologica

Os serviços de avaliação deverão ser executados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da NAD, ordem de serviço ou instrumento equivalente, admitida prorrogação mediante justificativa formal aceita pela administração.

Os pagamentos serão efetuados nos prazos estabelecidos no decreto municipal vigente, e após o recebimento das notas fiscais já devidamente atestadas pelo servidor responsável pela fiscalização.

O credenciamento adotará preços previamente fixados pela administração, não havendo disputa de valores entre os interessados.

Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas que atendam às exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e que possuam ramo de atividade compatível com o objeto da contratação.

A credenciada que cometer infração administrativa ficará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, na Lei Municipal nº 1. 546/2023 e nas demais normas aplicáveis, assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento mediante petição a ser enviada em até 03 três dias úteis anteriores ao prazo final descrito neste edital, no horário oficial de Tapurah-MT.

O valor estimado global do credenciamento é de R$ ****,00 (setenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais).

O laudo deverá ser entregue em até 60 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de serviço ou autorização de compras e o prazo poderá ser prorrogado pelo igual período, nos termos da lei federal ****, desde que justificado e aceito pela contratante.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após entrega do objeto, através de depósito bancário, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica.

A garantia consiste na prestação, pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei no **** código de defesa do consumidor, e alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, com prazo de 24 horas para anexar os documentos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a esta contratação.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O valor de referência da contratação é de R$ 900,68.

O prazo para entrega dos laudos é de até 10 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento, e os serviços deverão ser atendidos em até 05 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado após a execução do serviço e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo máximo previsto na legislação vigente.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A habilitação exigirá comprovação da existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O prazo para entrega dos laudos é de até 10 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento, e os serviços deverão ser atendidos em até 05 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado após a execução do serviço e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo máximo previsto na legislação vigente.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A habilitação exigirá comprovação da existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.