O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição e instalação de placas de identificação veicular no padrão Mercosul. A licitação é exclusiva para empresas sediadas no município de São Manuel-SP. A data da sessão pública é 10/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Os interessados devem estar credenciados no sistema Sicaf e no Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atestação. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
A entrega e instalação das placas deverão ocorrer mediante solicitação formal emitida pelo setor competente, por meio de ordem de fornecimento. O prazo máximo para entrega e instalação será de até 10 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da entrega efetiva de cada parcela, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos servidores responsáveis, mediante depósitos em conta corrente em nome da contratada.
As placas fornecidas deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, gravação ou instalação.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total do presente contrato é de R$ ****,00.
