Licitações de Placa Oficial Mercosul

A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante solicitação formal da administração municipal, conforme necessidade efetiva de regularização, substituição ou reposição de placas nos veículos da frota municipal.

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente. Não serão aceitos boletos bancários, somente depósitos em conta corrente.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras para o presente certame, bastando o cumprimento rigoroso das especificações e certificações inmetro contidas no anexo I.

Impugnações e esclarecimentos: até as 23:59 do dia 13/08/2026.

A não observância do disposto no subitem 5. 5 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor total R$ ****,25

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica [. . . ] no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,00 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e oito reais).

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica [. . . ] no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,00 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e oito reais).

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto e o baixo risco associado à execução contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos previstos no termo de referência, e somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de moratória e compensatória, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O bem deverá ser entregue conforme a demanda apresentada, mediante solicitação formal da autoridade competente, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, em até 20 vinte dias úteis a contar da data de liquidação constante das respectivas notas fiscais.

Haverá garantia dos bens indicados nos itens por, no mínimo, 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante.

O critério de julgamento adotado neste aviso é o de menor preço e maior desconto.

Para fins de habilitação, será exigida a comprovação de credenciamento no DETRAN, regulamentado pela Resolução nº 969/2022 CONTRAN.

Constituem infrações administrativas sujeitas a penalidades como impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado deverá prestar amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este aviso até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão de lances.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios que não possam ser sanados, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.