Licitações de Placa Oficial Mercosul

A entrega do objeto deverá ser realizada em até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato emitido pela PGEDERRO.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e depósito em conta bancária informada pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias após habilitação para pagamento, nos termos do art. 190 do decreto estadual n. º 28. 874/2024.

O prazo de garantia contratual dos materiais é de 90 noventa dias conforme estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento é menor preço por item, com método de disputa aberto.

Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 7. 4 (manter dados atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,00

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas nesteaviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no****, de 2021, constam do termo de refer�ncia e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificadona fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis

O valor total da contratação é de R$ 961,36. Valor total da contrata��o r 961, 36

O prazo de entrega será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação e de deformações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e jurídica, além de credenciamento ativo junto ao órgão executivo máximo de trânsito da União e capacidade técnico-operacional.

Em caso de inadimplemento, o fornecedor estará sujeito a multas de 10% sobre o valor da proposta ou do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente. Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, devendo ter a emissão de empenho emediante a apresentação da nota fiscal correspondente A  forma de entrega definidapreviamente, após a conferência e confirmação de que a mercadoria atende a todosos critérios estabelecidos neste edital e termo de referência anexo i.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado oprazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mA­nimos dedesempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida apróvia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, semprejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: a advertênciab multac impedimento de licitar e contratar ed declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Não será exigida a apresentação de amostras para este certame. Não será exigida a apresentação de amostras para o presente certame, bastando o cumprimento rigoroso das especificações e certificações inmetrocontidas no anexo i.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23:59 do dia 17/07/2026. impugnações e esclarecimentos: até as 23: 59 do dia ****

A falsidade na declaração de cumprimento de requisitos de habilitação pode levar à inabilitação. as licitantes que se declararem beneficiárias da lei complementar no **** não comprovarem os requisitos legais para tal enquadramento, serão inabilitadas epoderão estar sujeitas A s sanções previstas no edital e na legislaçãopertinente.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25. valor total r ****, 25