Contratação de serviço especializado para fornecimento de placas automotivas padrão Mercosul para a frota da Prefeitura Municipal de São Pedro da União. A dispensa eletrônica ocorrerá em 09/07/2026, com fase de lances das 09:00 às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,72. O prazo de validade da proposta é de 60 dias corridos e o prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis. O fornecimento será parcelado, com entrega em até 5 dias contados da ordem de fornecimento. A garantia é conforme o Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento integral dos bens.
O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do fornecimento integral de bens constantes da autorização de fornecimento af, mediante apresentação de nota fiscal.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.
