Contratação direta por dispensa de licitação (COTEP) para serviços de estampagem e instalação de placas PIV padrão Mercosul para a frota da FHEMIG. A participação é exclusiva pelo portal de compras MG. A vistoria prévia é imprescindível, podendo ser substituída por declaração formal. O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após autorização. O pagamento ocorre em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo.
O prazo de entrega do objeto é de até 5 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 dias corridos.
Não é exigida garantia da contratação para este objeto, sendo aplicada apenas a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de ****.
O fornecedor será selecionado pela realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o credenciamento ativo junto ao órgão executivo de trânsito competente para a atividade de estampagem de placas de identificação veicular PIV.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.
A vistoria prévia do local de entrega do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender às especificações técnicas previstas neste termo de referência.
O valor estimado é de R$ ****,00.
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