Licitações de Placa Oficial Mercosul

O edital prevê que o prazo de entrega e instalação dos bens é de 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por itemlote.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, exigindo a apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital lista diversas sanções administrativas em caso de inadimplemento, incluindo multas de 1% a 10% sobre o valor total dos itens ou da ordem de compras, e impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os itens descritos é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega e instalação dos bens é de 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital especifica que para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 quatro mil setecentos e vinte e seis reais.

O fornecimento dos produtos (placas) deverá ocorrer em até 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento pela contratada, devendo ser entregue no endereço constante na ordem de fornecimento, dentro do município de Mirabela-MG.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.

Não haverá a necessidade de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.