Licitações Guamiranga - PR

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues/realizados nas dependências da empresa licitante, no prazo máximo de 07 sete dias úteis, podendo ser negociado entre as partes, com a devida justificativa, conforme o estado em que se encontra o veículo, a contar da solicitação eou entrega do veículo para realização dos serviços, sem custos adicionais.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, frente a existência de outras formas de garantir o cumprimento da ata, como cláusulas de penalidade por atraso ou não conformidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 quatrocentos e sessenta e três mil, e seiscentos reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os licitantes devem apresentar os documentos de habilitação, conforme anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.