Licitação para aquisição e fornecimento de oxigênio medicinal/hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Guamiranga/PR. Pregão eletrônico com abertura de propostas até 03/07/2026 às 08h00 e disputa de lances a partir das 09h00 do mesmo dia. Valor máximo estimado de R$ ****,10. A licitação será realizada na plataforma BLL. Prazo de validade das propostas de 60 dias. Não será permitida proposta parcial nem participação de consórcios. O fornecimento deverá ser contínuo, com entrega em até 24 horas após requisição, e em até 6 horas em casos de urgência. Pagamento em até 30 dias após atesto da nota fiscal. Sanções administrativas previstas em lei.
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 24 horas contadas do recebimento da requisição emitida pela secretaria municipal de saúde. Em situações de urgência, o fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de 06 horas.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, mas o oxigênio medicinal hospitalar fornecido deverá atender integralmente às especificações e normas sanitárias vigentes, com substituição imediata em caso de irregularidades.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação conforme anexo II do edital, podendo deixar de apresentar documentos que constem em sistemas de registro cadastral unificado se estiverem atualizados.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, com multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.