O edital trata da contratação de empresa para levantamento topográfico, georreferenciamento cadastral e elaboração de peças técnicas no município de Guamiranga. A abertura das propostas é em 16/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O valor máximo da licitação é de R$ ****,00. Os interessados devem se credenciar no sistema eletrônico BLL Compras. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação nos lotes de valor até R$ ****,00 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 60 dias.
O edital prevê que os serviços devem ser entregues em até 7 dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço ou nota de empenho, sem custos adicionais para o município.
O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, frente a existência de outras formas de garantir o cumprimento da ata, como cláusulas de penalidade por atraso ou não conformidade.
O edital informa que o critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
O edital informa que os documentos de habilitação devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação à distância.
O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
