O edital visa a contratação de serviços de manutenção e fornecimento de peças para veículos. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 07/01/2026. O prazo para impugnação é de até três dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento será o menor preço por item. Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 20 vinte dias uteis, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capitulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.
A empresa que se recusar a executar o fornecimento do objeto contratual, ou realizálos em discordância com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência, motivará a rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 ao 163 da lei ****, cabendo defesa prévia, recurso e vistas do processo, nos termos da mesma lei.
Os pedidos deverão ser encaminhados a prefeitura municipal, exclusivamente via plataforma eletrônica do bolsa nacional de compras, sendo direcionado ao pregoeiro, a quem caberá responder e divulgar sua resposta no mesmo sistema até o último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 três milhões novecentos e doze mil novecentos e noventa e dois reais. , conforme custos unitários apostos na tabela do item 3 deste termo.
