O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de peças e serviços de manutenção para diversos tipos de veículos. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A entrega dos produtos e serviços deve ser feita em até 3 dias úteis, salvo em casos de alta complexidade, com garantia mínima de 6 meses. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas de todos os portes, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que a empresa deverá prestar os serviços e entregar os produtos solicitados em prazo não superior a 03 trêsdias úteis, salvo em casos em que haja alta complexidade, devidamente justificado e aceito pelo município, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras do município.
O edital informa que o pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, conforme serviços executados.
A empresa vencedora deverá dar garantia dos serviços prestados, bem como para as peças e matérias utilizados de no mínimo 06 seis meses a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O critério de julgamento da licitação é o maior percentual de desconto por lote.
O edital exige que para fins de habilitação, o licitante comprove os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.
O edital lista as infrações administrativas e sanções que podem ser aplicadas ao licitante, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,65 dois milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos.