O Município de Goianésia realizará contratação por dispensa de licitação para aquisição de peças, óleo e serviço para manutenção de caminhão. O critério de julgamento será o menor preço por item. A proposta e documentos de habilitação devem ser enviados por e-mail ou entregues no setor de protocolo da prefeitura até o dia 14 de abril de 2026, às 11:00 horas. A sessão de processamento e julgamento ocorrerá no mesmo dia, a partir das 13:30 horas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será verificada através de consulta a cadastros e apresentação de documentos listados no Anexo I. O vencedor terá 2 dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, não prorrogável. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas indica que a entrega será de acordo com o especificado no Termo de Referência, Anexo I do edital.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
O edital não especifica informações sobre a garantia do objeto da licitação.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item ou menor preço maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.