Licitações de Retifica Motores

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados apenas do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% a 30%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total da contratação: R ****,00 cinquenta e três mil e cem reais.

O critério de julgamento é maior percentual de desconto por lote.

O valor estimado é de ****, 00.

Para serviços e peças de retífica, montagem e colocação de motor completo, a garantia mínima é de 06 meses ou **** km (500 horas para equipamentos), prevalecendo o que ocorrer primeiro. Para peças e acessórios, a garantia mínima é conforme indicação do fabricante e Código de Defesa do Consumidor. a contratada deverá comprometerse a oferecer os seguintes prazos de garantia: 9. 2 Para os serviços e peças de retífica, montagem e colocação de motor completo garantia mínima de 06 seis meses ou **** vinte mil quilômetros 500 quinhentas horas no caso de equipamentos, sendo que a garantia se estenderá ao que primeiro ocorrer.

O critério de julgamento é o de maior desconto por lote. Vencerá a licitante que propor maior índice de desconto por lote único, com no mínimo 2 duas casas decimais, sobre o valor de peças das tabelas cilia, audatex eou molicar.

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: I – habilitação jurídica; II – qualificação técnica; III – habilitação fiscal, social e trabalhista; e IV – habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência; **** multa; **** impedimento de licitar e contratar; e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, preços acima do máximo, ou por sanções que impeçam a participação. Poderá ser desclassificada a proposta vencedora que: 7. 4. 1 contiver vícios insanáveis; 7. 4. 2 não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; 7. 4. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total: r ****,00

O valor estimado por ordem de serviço ou nota de empenho será definido com base no termo de referência e na minuta de contrato, observando o quantitativo de horas efetivamente trabalhadas, os serviços executados e o fornecimento de peças, conforme os preços apurados na pesquisa de mercado e demais parâmetros constantes do processo de credenciamento.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, contrato social, estatuto registrado, registro comercial e inscrição no CNPJ. A regularidade fiscal e trabalhista inclui certidões federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação técnica requer comprovações de capacidade técnica (atestados, contratos anteriores) e declarações de estrutura compatível. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e índices financeiros ou certidões negativas de falência. Declarações obrigatórias de inexistência de impedimento para contratar com o poder público, cumprimento da LGPD (quando aplicável) e de não ter sido punido com sanção impeditiva também são necessárias.

A instituição poderá ser descredenciada a qualquer tempo por descumprimento contratual, mediante processo regular com direito à ampla defesa. O descredenciamento voluntário poderá ser solicitado pela credenciada, com antecedência mínima de 30 dias. Demais penalidades preconizadas na minuta de contrato.

A requerente terá o prazo de 05 dias úteis, contado da data da publicação do resultado, para interpor recurso do indeferimento do credenciamento, na forma do art. 164 único da lei federal 14. 133/2021.

Não poderão participar empresas declaradas inidôneas, suspensas ou impedidas de licitar e contratar com o poder público, em qualquer esfera de governo; empresas em processo de recuperação judicial, falência, dissolução, liquidação ou em situação irregular perante os órgãos competentes; empresas que tenham, em seu quadro societário ou de direção, servidores públicos vinculados ao SAAE de Itapetinga; empresas cujos sócios, administradores ou representantes legais mantenham relação de parentesco até o 3º grau com agentes públicos que atuem direta ou indiretamente na condução do presente procedimento; e empresas que não atendam integralmente às condições técnicas e documentais estabelecidas neste edital e em seus anexos.

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