Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em recursos humanos. O objeto inclui fechamento mensal de folha de pagamento, geração, análise, aferição e transmissão de dados para TCMGO, eSocial (fases 2 e 3), e demais obrigações acessórias. A contratação é de natureza contínua. O valor global anual estimado é de R$ ****,04. A sessão pública será realizada em 27 de março de 2026, às 09h01min, no site www. ***. *. * licitação adota o modo de disputa aberto e a inversão de fases (habilitação antes do julgamento das propostas). Não será admitida subcontratação. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, com acréscimo de 3% para propostas inferiores a 75% do valor orçado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O foro para dirimir questões é o de Bom Jesus de Goiás/GO.
O prazo de entrega dos serviços é de até xx dias a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O valor total do presente instrumento é de R$ , a ser pago em 12 doze parcelas iguais, mensais e sucessíveis de R , mediante apresentação de nota fiscal. Do valor, serão deduzidos os impostos previstos em lei.
Será exigida garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato do licitante vencedor, e complemento de mais 3 três por cento para a proposta vencedora cujo valor seja inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a prestadora dos serviços poderá sofrer as seguintes penalidades: advertência, multa de até 20% sobre o valor mensal do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
A prestação dos serviços deverá ser efetivada de forma presencial, pelo menos, 01 uma vez por semana durante a vigência do contrato.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor mensal estimado é de R$ ****,67 e o valor anual global é de R$ ****,04.
