O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em recursos humanos. O objeto inclui fechamento mensal de folha de pagamento, geração, análise, aferição e transmissão de dados para o TCMGO e eSocial, além de outras obrigações acessórias. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço. A data de abertura da sessão pública é 27 de março de 2026. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível. O valor global anual estimado é de R$ ****,04. O edital detalha as condições de participação, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A inversão de fases (habilitação antes do julgamento das propostas) será aplicada. Não será admitida subcontratação. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades serão aplicadas em caso de inexecução ou descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
O edital prevê o pagamento em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas, mediante apresentação de nota fiscal.
O edital prevê a exigência de garantia de 5% do valor inicial do contrato do licitante vencedor, com um complemento de 3% para propostas inferiores a 75% do valor orçado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 20% sobre o valor mensal do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor global anual estimado da contratação é de R$ ****,04.