Licitações de Assessoria Folha Pagamento

O prazo para início efetivo da prestação dos serviços será de até 5 dias úteis a contar da data do recebimento da nota de empenho. Os relatórios mensais devem ser entregues em até 10 dias úteis após o final de cada mês, e os relatórios de auditoria em até 15 dias úteis após o término de cada trimestre.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mensalmente, em 24 parcelas iguais e sucessivas, mediante apresentação de nota fiscal. O prazo para pagamento poderá ser realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme consta no item 4. 7: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado mediante adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 32 da lei no 14. 133/2021.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A licitante deve comprovar capacidade técnica com atestados de serviços similares em eSocial para a administração pública, contemplando ao menos 2 atividades como diagnóstico, suporte, capacitação ou auditoria.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A multa moratória varia de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, conforme a tabela de prazos.

Não haverá exigência de amostra para a presente contratação, conforme item 4. 10: não haverá exigência de amostra para a presente contratação.

Poderão ser desclassificadas as propostas que apresentem irregularidades, como cotação de objeto diverso, condições que contrariem as exigências do certame, proposta alternativa, irregularidades que prejudiquem o julgamento, valor excessivo ou inexequível, ou proposta definitiva não enviada no prazo.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O pagamento será realizado por ordem bancária: o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por lote: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação são exigidos após a fase de lances: os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meio de sistema, estabelecendo-se, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 duas horas.

As sanções incluem multa de 10%: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos lotes prejudicados pela conduta do fornecedor.

Não há necessidade de visita prévia: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A proposta pode ser desclassificada se não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

Os prazos de execução incluem: folha de pagamento em até 2 dias úteis, balancetes em até 10 dias úteis, e guias com antecedência mínima de 5 dias úteis do vencimento, conforme o edital: a folha de pagamento mensal será processada e disponibilizada para conferência da fersb no prazo máximo de 02 dois dias úteis.

O pagamento será mensal, em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal, conforme o edital: o pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: serão exigidos, na forma do edital, os documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista, e de qualificação econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, com multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 10%, conforme o edital: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor da medição mensal, limitada a 10 dez por cento.

Propostas com preços inexequíveis serão desclassificadas, conforme o edital: as propostas com preços inexequíveis serão desclassificadas na forma do art. 59 da lei no ****.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor total estimado da contratação é de r ****, 00 cento e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais.