Licitações de Assessoria Folha Pagamento

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, com início imediato a partir da assinatura do contrato.

As condições de pagamento ao contratado estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada conforme os documentos exigidos no edital, com foco em Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.

O início do fornecimento dos serviços deverá ser imediatamente após o recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras da prefeitura municipal de Naque.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria requisitante, transcorrido o prazo necessário para tramitação no departamento de contabilidade do município.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes, poderão ser anexados até o fim do recebimento/digitação das propostas, por meio eletrônico, conforme regras de aceitação estabelecidas pelo CPI portal de compras pregão eletrônico pelo link de acesso www. ***. *. *, item 5. 1 ao subitem 5. 1. 7 deste edital. E caso não seja feito, conforme previsto neste edital, e caso não sejam deverão ser encaminhados em até duas horas contados da convocação do pregoeiro agente de contratação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas supracitadas as seguintes sanções: **** advertência, **** multa, **** impedimento de licitar e contratar, **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, solicitada no portal de licitação eletrônica através do endereço: www. ***. *. * ou enviado para o email ***@***. *. *

O valor global médio estimado é de R$ ****,00.

O credenciamento terá validade de 12 meses, e a administração pública convocará os credenciados de acordo com sua necessidade.

Os serviços serão remunerados mensalmente pelo município, mediante apresentação de nota fiscal atestada pela Secretaria Municipal de Educação, com impostos a cargo do credenciado.

O julgamento da documentação será realizado pela agente de contratação e membros da equipe de apoio, em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos no edital. Serão credenciados todos os interessados que preencham os requisitos.

A habilitação exige documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de requerimento e declaração conjunta.

O descumprimento das obrigações sujeitará o credenciado às sanções previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento é Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha que o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital afirma que exige amostras dos itens não.