Licitações de Portas Automaticas Sociais

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e na minuta de contrato, anexos I e II deste edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira deverá ser anexada na plataforma BNC. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,40 (sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

O prazo para execução do objeto será de 120 dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.

Após o recebimento definitivo e aceitação da nota fiscal, o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a liquidação da fatura, a contar da data do recebimento definitivo do produto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no CAGEF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A proponente poderá realizar visita aos locais onde serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à abertura das propostas. Não há obrigatoriedade de realização de vistoria prévia, mas caso a licitante opte por não realizar a visita, poderá não ter uma compreensão completa das condições do local.

O edital diz claramente que não exige amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 4. 4 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar da solicitação feita pela coordenadoria de manutenção e transporte comat, conforme necessidade desta corte de contas. a entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 15 quinze dias úteis

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria

Os materiais objeto deste termo de referência deverão ter garantia de no mínimo 1 um ano. os materiais objeto deste termo de refer�ncia dever�o ter garantia de no m�nimo 1 um ano.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista. a habilita��o se dar� mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

As sanções aplicáveis são advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme Lei nº 14. 133/2021 e Resolução Administrativa nº 7/2023. s�o aplic�veis as san�es e procedimentos previstos no t�tulo iv, cap�tulo i, da lei federal no ****

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 98

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da data da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado até o trigésimo dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Garantia mínima de 12 meses.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.