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Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho ( individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho ( individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa
AI helper
Contratação de serviços de consultoria jurídica (trabalhista e previdenciário) para a CAEMA. A licitação é eletrônica, com critério de julgamento menor preço global. O valor estimado é sigiloso. O prazo de vigência contratual é de 12 meses. Dúvidas podem ser esclarecidas até 5 dias úteis antes da sessão. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias.
A adjudicatária deve prestar no prazo máximo de 15 dias uma garantia de execução contratual no montante de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira.
A inadimplência da licitante não transfere a responsabilidade por seu pagamento à CAEMA.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 5 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não atender às especificações previstas no edital.
Dispensa Emergencial Eletrônica 002/2026 - Processo 164/2026 Dispensa Emergencial Eletrônica 002/2026 - Processo 164/2026 Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária,
Serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica integral à administração pública municipal
AI helper
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica integral. O critério de julgamento é o menor percentual de desconto entre lances. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e tributários. A vigência do contrato é de 30 dias. A participação é exclusivamente pelo sistema eletrônico. Não há exigência de garantia de execução.
parcelas mensais e sucessivas, mediante apresentação das respectivas notas fiscais
menor percentual de desconto entre lances
Será exigida do vencedor do certame a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-financeira e regularidade fiscal descritas nos anexos deste aviso.
A multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais, limitada a 10% do valor mensal do contrato.
qualquer pessoa poderá, em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar aviso de dispensa
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, no art. 299 do código penal e neste aviso.
Serviço técnico jurídico de atuação em contencioso judicial e administrativo, em atividades de apoio ao contencioso, em larga escala, em matéria Trabalhista Terceirização, Trabalhista Diversa de Terceirização, e Cível e Ambiental para as regiões N CO e DF
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