A dispensa de licitação tem como objeto a fabricação e instalação de guardacorpos para a Secretaria Municipal de Educação. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta e documentação devem ser enviadas até 27/03/2026, às 08:00, por e-mail ou fisicamente. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail ***@***. *. * participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). O valor estimado é de R$ ****,00. A entrega dos serviços deve ocorrer em até 90 dias após o recebimento da solicitação de despesa, no endereço Rua Xavier da Silva, 998, Centro, Doutor Camargo/PR. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 90 dias após recebimento da solicitação de despesa.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital prevê que para o julgamento será adotado o critério de menor preço global, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento.
O edital prevê que a habilitação jurídica e física exige contrato social em vigor consolidado, devidamente registrado, cópia das leis que instituiu a empresa pública, certificado de microempreendedor individual, inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS, CNDT, prova de registro no conselho regional de engenharia e agronomia ou arquitetura e urbanismo (CREA/CAU) da proponente e do responsável técnico, e comprovação de vínculo com a proponente.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/21.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que o valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.
