O edital visa a contratação de centro de inteligência e monitoramento de saúde e segurança. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A participação é ampla. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 03/06/2026 às 09:30h. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação exige regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica comprovada por atestados e qualificação econômico-financeira. Sanções incluem impedimento de licitar e contratar com a Cemig por até 2 anos.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula, incluindo prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na desclassificação, inabilitação do proponente, ou na rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.