Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na implantação de sistema de gestão pública da assistência social. Critério de julgamento: menor preço global. Data da sessão: 04 de agosto de 2026, às 09:00. Data limite para propostas: 03 de agosto de 2026, até as 17:00. Valor estimado: R$ ****,45. O aviso de dispensa pode ser obtido no site da prefeitura. Participação por meio físico ou por e-mail. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após cada entrega efetivamente realizada, mediante apresentação da nota fiscal, conforme solicitação de fornecimento, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto, e posteriormente à liquidação.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo IV - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
A administração aplicará sanções administrativas observando os termos dos arts. 155 ao 163 da lei federal no 14. 133/2021, que incluem advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,45.