Licitações de Curso Escolar

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor correspondente a aproximadamente 1% do valor total estimado por lote, com modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da perda da garantia de proposta em caso de descumprimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os materiais prestação dos serviços deverão ser entregues iniciados parceladamente no decorrer de 12 doze meses, a contar do recebimento da ordem de compras.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, preferencialmente em agência da caixa econômica federal ou banco do brasil. e que o pagamento do preço pactuado será conforme termo de referência, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal eou no boletim de medição, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos da lei geral de licitações.

O edital menciona que Poderá ser exigida prestação de garantia contratual, nos termos da lei no ****, quando devidamente justificada no processo administrativo e conforme análise de risco da contratação, limitada aos percentuais previstos na legislação vigente.

O edital estabelece que o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor valor por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

O edital indica que Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado somente em momento posterior ao julgamento das propostas, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital detalha que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, se recusar a assinar a ata de registro de preços, a receber a ordem de compra, fazer declaração falsa [. . . ] ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 dois anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

O edital informa que até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente através do site www. ***. *. * até as 09h00min, no horário oficial de Brasília DF.

O edital especifica que o valor total estimado desta licitação é de R ****,00 doze mil reais, conforme valor de referência constantes do anexo ii.

O edital prevê a prestação do serviço de transporte nos meses de Março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e Julho e dezembro, considerando 5 cinco ou 4 quatro dias de aula por semana.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o serviço de transporte é de R$ ****,32.

O edital prevê que a empresa credenciada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após o recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 08 (oito) meses, com início a partir da data de sua assinatura, compreendendo os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2026.

O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e após recebimento definitivo do material solicitado. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação e aprovação do relatório de medição dos serviços prestados.

O edital trata de inexigibilidade de licitação, com fundamento na inviabilidade de competição, conforme previsto no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá sujeitá-la, garantida a prévia defesa, à aplicação das sanções previstas nos artigos 156 a 159 da Lei n 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,32 (quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos).