Licitação para contratação de empresa especializada em ornamentação e fornecimento de materiais institucionais personalizados para evento da Secretaria Municipal de Educação. O valor estimado é de R$ ****,85. A sessão pública será em 18 de junho de 2026, às 08h30min. O critério de julgamento é o de menor preço. A licitação é dividida em 3 lotes: ornamentação, itens institucionais (agenda e caderno) e réplicas do Selo Ouro. A participação é preferencial para MEI/EPP em itens de até R$ ****,00. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
Os prazos para execução dos serviços e entrega dos materiais são improrrogáveis, especialmente a montagem da ornamentação e ambientação do espaço, que deve estar concluída com antecedência mínima de 1 dia da realização do evento. Os itens institucionais devem ser entregues em até 15 dias corridos antes do evento. Os prazos estabelecidos para a contratada deverão cumprir rigorosamente os prazos estipulados, atrasos especialmente no que se refere à montagem da ornamentação e ambientação do espaço, bem como à entrega dos itens institucionais, de modo a garantir a plena realização do evento no dia 23 de julho de 2026.
O pagamento será realizado somente após a conclusão de todas as etapas da execução do objeto, incluindo a realização do evento, entrega dos itens institucionais, aceitação formal do objeto pelo fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal atestada. O pagamento será realizado somente após a conclusão de todas as etapas da execução do objeto, conforme estabelecido neste termo de referência.
Os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 30 dias, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo. A garantia abrangerá a substituição ou correção de itens com defeitos ou desconformidades. Os itens fornecidos no âmbito desta contratação deverão possuir garantia mínima de 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de comprovação da capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações, a não manutenção da proposta, a não celebração do contrato, a apresentação de documentação falsa ou a fraude na licitação podem levar à desqualificação e aplicação de sanções administrativas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.