A licitação tem como objeto a urbanização de vias, incluindo ciclovia, acostamento, drenagem, iluminação e sinalização. O prazo de execução é de 240 dias. O valor máximo admitido é de R$ ****,50. A proposta deve ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico até as 08h59 do dia 14 de abril de 2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances. A vistoria do local é opcional e deve ser agendada. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.
O edital prevê um prazo de execução de 240 duzentos e quarenta dias.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone ****.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,50.
