O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de informática, incluindo licença de uso, instalação, conversão de dados, treinamento e atualizações de um sistema de gestão de processos legislativos eletrônicos. O contrato terá duração de 12 meses. A disputa ocorrerá na modalidade menor preço global, com abertura das propostas em 21/05/2026. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista e da Bolsa Nacional de Compras (BNC). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (11) ****, ramais 219 e 237, ou pelo e-mail licitacoes@camaravgp. sp. gov. br. Há necessidade de vistoria técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que o prazo de implantação do item 1 (serviços de migração, conversão e implantação) é de 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O treinamento de usuários deverá ser executado dentro de 30 dias após a assinatura do contrato.
Os pagamentos dos serviços e sistemas instalados serão efetuados por depósito em conta corrente da contratada, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada pelo gestor do contrato e demais documentos de regularidade fiscal.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados, mas menciona que o software ofertado possuirá garantia de atualizações de versão pelo período de vigência do contrato (12 meses).
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação exigirá prova de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica comprovando experiência mínima de 3 anos na prestação de serviços similares.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria técnica é obrigatória e pode ser agendada na sede da Câmara Municipal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital ou pedido de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (cem mil reais).
