O objeto da licitação é a permissão de uso onerosa de áreas públicas para exploração comercial durante o evento Floreal Folia 2026. A visita técnica é facultativa. As propostas devem ser entregues até 30 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o maior lance. A assinatura do termo de permissão de uso será realizada de forma digital. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município.
O prazo de vigência da permissão de uso onerosa compreenderá o período estritamente necessário à realização do 20 Floreal Folia 2026, incluindo montagem, operação e desmontagem das estruturas.
O pagamento poderá ser efetuado de uma única vez total dos 12 meses, ou mensalmente.
O critério de julgamento é o maior lance.
Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia simples, desde que devidamente legível.
Aplicam-se as penalidades previstas em lei e as constantes neste edital.
A visita técnica às áreas destinadas à praça de alimentação e ao estacionamento será facultativa.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
Os valores iniciais de referência lances mínimos para cada item objeto da permissão de uso onerosa são os seguintes: Item 1 estacionamento: valor mínimo de r ****,06; Item 2 praça de alimentação: valor mínimo de r ****,00.