O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de peixes tipo tilápia, destinados à doação a famílias em vulnerabilidade social. O critério de julgamento é o menor preço por item. O início do recebimento das propostas é em 11/03/2026, com limite para impugnação e pedidos de esclarecimentos em 18/03/2026. A abertura das propostas ocorrerá em 24/03/2026. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do material e atesto pelo servidor responsável. As penalidades para descumprimento incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O objeto deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal de Japirn, em até 05 cinco dias, contados a partir da solicitação e emissão da ordem de compra ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade no prazo máximo de 30 trinta dias, a partir da data de entrega da nota fiscal ao órgão emissor da ordem de compra.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.
As penalidades incluem advertência, multa de 1% sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade.
O limite para impugnação e pedidos de esclarecimentos é 18/03/2026, 23h59min.
