Prefeitura Municipal De Japi

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega dos materiais e/ou realização dos serviços, depois de aferido pelo órgão ordenador da despesa.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, no prazo máximo de 30 dias.

Será exigida, como requisito de pré-habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor por item.

A comprovação da experiência da empresa no fornecimento do objeto deste edital, com histórico de projetos bem sucedidos, é exigida.

A recusa injusta da contratada em cumprir obrigações pode gerar multa de 1% sobre o valor da proposta e suspensão temporária da participação em licitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não comprovação da exequibilidade da proposta, quando solicitada pelo agente de contratação, implicará sua desclassificação.

O valor total estimado é de ****.

O prazo total de execução dos serviços é de 4 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da medição aprovada e das notas fiscais.

A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica do licitante.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Os licitantes poderão realizar vistoria técnica nos locais de execução das obras, a critério próprio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação da garantia implicará a desclassificação e convocação do próximo classificado.

O valor estimado global para a execução das duas academias é de R$ ****,68.

O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.