Licitações de Embrapa

O prazo máximo de entrega do mapa de aptidão agrícola de terras do município, no formato PDF e em arquivo digital, é estimado em 60 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. A garantia dos bens segue o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada para o licitante mais bem classificado, que deverá apresentar a documentação exigida no edital.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de visita técnica obrigatória ou opcional.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis, contados da data de protocolo da nota fiscal/fatura, a qual deverá ser enviada juntamente com o arquivo xml, após autorização de sua emissão e dos demais documentos comprobatórios exigidos, desde que o valor cobrado seja aceito e atestado pelo fiscal e gestor do contrato.

A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato, o comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% sobre o valor da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a união e será descredenciada no sicaf e no cadastro de fornecedores da embrapa, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: cometer fraude fiscal, apresentar documento falso, fizer declaração falsa, comportarse de modo inidôneo, não assinar o contrato ou a ordem de compras e serviços ocs, deixar de entregar a documentação exigida no certame, não mantiver a proposta.

A licitante poderá vistoriar o local de execução dos serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para prestação dos serviços à embrapa solos uep recife, considerando o período de 12 meses, é de R$ ****,88.