A licitação tem como objeto a contratação de operadora para serviços de liberação de passagem em pedágios e estacionamentos, com fornecimento de tags para 7 veículos da frota da Embrapa Agricultura Digital. O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses. A entrega dos tags deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, no município de Campinas-SP. A operadora deverá fornecer ferramenta digital para acompanhamento das passagens e emissão de relatórios. O critério de julgamento será o menor valor global estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento do serviço, mediante apresentação de nota fiscal. A documentação de habilitação inclui prova de regularidade fiscal, FGTS, qualificação técnica com atestado de capacidade técnica comprovando experiência em um único contrato com quantitativo de tags compatível. A subcontratação do objeto principal não é admitida. Penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, e suspensão do direito de licitar. A vigência do contrato é de 12 meses, com início em 01 de junho de 2026, prorrogável por até 5 anos.
O edital prevê que a contratada deverá entregar ou disponibilizar os tags no município de Campinas-SP, em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento do serviço pela Embrapa, mediante apresentação da nota fiscal, contendo os dados bancários completos.
O edital estabelece que a classificação das propostas será pelo critério de menor valor global estimado (VGE), sendo adjudicado à empresa licitante que apresentar o lance de menor valor, que atenda às exigências editalícias.
Para fins de contratação, a Embrapa irá consultar a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, prova de regularidade com o FGTS, qualificação técnica com no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica comprovando experiência em um único contrato com quantitativo de tags compatível.
O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar advertência, multa de mora (1% ao dia sobre o valor da entrega fora do prazo, até 30 dias), multa compensatória (20% sobre o valor total do contrato em caso de não entrega ou rescisão), e multa de até 10% sobre o valor total do contrato por descumprimento de outras obrigações ou reincidência.
O valor global estimado VGE para a contratação é de R$ ****,19 (referente à mensalidade póspaga, adesão e envio de tags para 07 veículos por 12 meses).
