Licitações de Manutencao Odontologia

O início dos serviços será imediato ou em até 5 dias úteis e o prazo de prestação dos serviços é de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço e nota de empenho pela contratada, neste prazo estão contidos o prazo para recolhimento dos equipamentos mediante cautela e para execução dos serviços.

O pagamento será efetuado, em até 10 dez dias após o recebimento definitivo mediante apresentação de nota fiscal nf pela contratada, sendo devido pela prestação do serviço e/ou fornecimento das peças e/ou materiais efetivamente realizados, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento e não haja fator impeditivo provocado pela contratada.

A garantia mínima dos serviços executados será de 03 três meses e abrange todos os materiais empregados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Caso julguem necessário para elaboração da proposta, as empresas interessadas em apresentar cotações poderão realizar vistoria prévia nos locais onde serão executados os serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O valor estimado total dos itens é de R$ ****,00.

O prazo para conclusão da confecção da prótese dentária e sua respectiva instalação no paciente será de até 21 vinte e um dias corridos, devendo a peça protética estar devidamente finalizada e apta para uso.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Haverá exigência de garantia da proposta nos termos do artigo 58 da lei no ****, de 2021. A garantia contratual de execução também será exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 dois dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em até 5 dias úteis para a referida entrega dos itens no local indicado.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, após: entrega total dos materiais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos.

O edital estabelece que será selecionada a proposta mais vantajosa para a administração, considerando o critério de menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas exigidas.

O edital menciona que caso sejam identificadas inconsistências, produtos em desacordo com as especificações ou prazo de validade inferior ao exigido, o fornecedor deverá proceder à substituição dos itens, no prazo a ser definido pela administração, sem qualquer ônus adicional.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,65.