Licitações de Manutencao Odontologia

O edital prevê que a entrega do objeto deverá acontecer de forma parcelada, em até 15 quinze dias, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor ou solicitação de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado parceladamente, em até trinta dias após a entrega total dos produtos solicitados, pela tesouraria da prefeitura municipal, mediante ordem bancária ao contratado, de acordo com as quantidades recebidas e atestadas da contratante.

O edital informa que o prazo de garantia contratual dos produtos é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções.

O edital informa que ão será exigida vistoria do local da entrega do objeto para efeito da participação no procedimento licitatório.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 01 oitenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), prorrogável por até no máximo de 10 anos.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é o menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i, termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 66 cento e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis reais, conforme custos unitários apostos.