Licitações de Digitalizadores De Raio X

A entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os produtos deverão ser entregues na Rua Manoel Omena, nº 64, Centro, Altinho/PE, ou em outro local previamente indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante agendamento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data de entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em conta corrente bancária indicada pelo contratado.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, por não se vislumbrar risco que justifique a adoção da medida. No entanto, os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, conforme especificado para cada item.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato celebrado.

Não será exigida a apresentação de amostras, tendo em vista que as especificações técnicas dos equipamentos e materiais permanentes são suficientes para caracterizar o objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.

As disposições da forma e prazo de pagamento contam no termo de referência deste edital e minuta do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A documentação para habilitação inclui regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A verificação poderá ser feita via SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de exigências formais não essenciais não importará afastamento, desde que possível o aproveitamento do ato.

O valor total estimado é de R$ ****,36.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ]

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ]

O valor total da contratação é de R$ ****,10. valor total da contratação: ****,10

O prazo de vigência da contratação será restrito ao período de 12 meses contados da data de sua assinatura, período considerado necessário para entrega, instalação, treinamento, recebimento definitivo e garantia do equipamento.

O prazo de vigência da contratação será restrito ao período de 12 meses contados da data de sua assinatura, período considerado necessário para entrega, instalação, treinamento, recebimento definitivo e garantia do equipamento.

O critério de julgamento da contratação será menor preço, tendo em vista que se configura como o critério para contratação mais vantajosa para a administração pública.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.