Licitações de Equip Protecao Individual

O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 30 dias consecutivos após a entrega do empenho.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sexta-feira anterior ao 30º trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.

Os materiais têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o departamento, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o departamento poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado ao departamento solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega é de até 05 dias a partir da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias apósa o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

Será solicitada garantia de proposta de 1% para a presente licitação, que poderá ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exclusivamente recepcionados via plataforma licitanet, e o pregoeiro verificará o cumprimento das condições de participação, incluindo a inexistência de sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros, serão desclassificadas.