Licitações de Treinamento Norma Regulamentadora

O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser fornecido nos termos estabelecidos no termo de referência anexo i do edital.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para julgamento será adotado o critério de menor valor unitário mensal, observada as especificações, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital e nos artigos 59, 60 e 61 da lei ****, sem prejuízo do disposto no artigo 44 da lei complementar n ****.

Nos termos do inciso ii, art. 63 da lei **** será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Pela inexecução contratual serão aplicadas as infrações administrativas previstas na lei n **** e decreto municipal n ****.

Não há seleção de amostra para o objeto deste termo.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão públicas, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.

Com base no quadro de cotação n ****, estimase o valor de r ****, 00 duzentos e cinquenta e oito mil reais anual.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

O proponente deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de ****,20.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada, contado da data de recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital e deverão ser enviados juntamente com a proposta de preços por correio.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de r ****,39 sessenta e dois mil, duzentos e um reais e trinta e nove centavos.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência e serão contados que tenha partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei n 14.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de turvâniago, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.