Licitações de Treinamento Norma Regulamentadora

O prazo de execução é de até seis meses a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço pela unidade solicitante.

O critério de julgamento adotado será menor preço por lote.

A documentação de habilitação consiste em ato constitutivo, inscrição no CNPJ, documento de identificação do responsável legal, certidões de regularidade federal, seguridade social, FGTS, municipal e justiça do trabalho.

As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar.

A não regularização da documentação no prazo implicará na decadência do direito de contratação.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,81.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação constam do termo de referência.

A administração poderá aplicar advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n° ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,33.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no item 6 do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que não estiver de acordo com o modelo, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,05.

O treinamento deverá ser iniciado em até 20 dias após a assinatura do contrato, mediante agendamento junto a contratante e concluído em até 90 dias a contar do início do serviço. concluído em até 90 dias a contar do início do serviço

O valor total será pago em até 20 dias da entrega, mediante envio de nota fiscal e aprovação da Faculdade de Medicina de Jundiaí, ficando expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipada. o valor total será pago em até 20 dias da entrega

A contratada sujeitar-se-á à multa nos seguintes casos: 0,5% por dia de atraso na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º dia; 10% sobre o valor estimado do contrato, no caso de atraso superior a 30 dias; 30% sobre o valor estimado do contrato, na hipótese de a contratada, injustificadamente, desistir do contrato. a contratada sujeitar-se-á à multa nos seguintes casos

O valor total de participantes por treinamento é de R$ ****,63. quantidade de valor total de participantes por treinamentos treinamento 1 nr12 seguranÇa 4 r ****, 63