Licitações de Servicos Engenharia

O prazo de vigência da contratação é de 24 vinte e quatro meses contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, conforme o art. 105 da lei federal n ****.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo i ao edital termo de referência.

A garantia poderá ser apresentada nas modalidades: segurogarantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, e título de capitalização, no percentual de 5 do valor da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i ao edital termo de referência

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O pedido de esclarecimento ou o registro de impugnação referente a este processo licitatório deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto, completamente executado, em até 3 três meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço inicial.

O pagamento será feito mediante transferência bancária ou via cartão de crédito em conta corrente de titularidade do fornecedor ou link para pagamentos via cartão de crédito, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto.

A proponente vencedora fornecerá garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro.

O critério de julgamento adotado para o presente processo será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor da disputa eletrônica, após solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.

Fica assegurado aos interessados em participar do certame licitatório o direito de inspecionar o local de realização da obra até o dia 10 de dezembro de 2025.

O valor máximo global para esta contratação é de r ****, 69 cento e quatro mil, novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos.

O prazo para entrega será de 10 dias úteis a partir do recebimento da OS.

O pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal.

O fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

Apresentar certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos municipais, estaduais e federais.

A contratada ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal n **** e no decreto municipal n ****.

A contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,00 (cinquenta mil reais).

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que a contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige a apresentação de documentos como declaração de que não emprega menores de 18 anos, declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, e declaração de que a empresa licitante não possui em seu quadro societário servidor público da ativa.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa em caso de infrações administrativas.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49.

O prazo de execução dos serviços objeto deste contrato observará o estabelecido no cronograma físico financeiro apresentado pela contratada e será de 180 cento e oitenta dias corridos, a contar da data de recebimento da ordem de serviço, a ser emitida pela contratante.

O pagamento será feito parceladamente, conforme cronograma físico financeiro apresentado pela contratada. As parcelas deverão corresponder aos serviços efetivamente concluídos e aceitos pela fiscalização da contratante, apurados em medições mensais.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pela contratante.

A presente licitação terá como critério de julgamento o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar dentro do envelope n 02, os seguintes documentos: documentos pertinentes a habilitação jurídica, documentos pertinentes a regularidade fiscal, social e trabalhista, documentos pertinentes a qualificação técnica e documentos pertinentes a qualificação econômico financeira.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que o projeto básico, parte integrante e indissociável deste edital, é condição essencial para a adequada compreensão do objeto a ser contratado, torna-se obrigatória a avaliação prévia do local de execução, a fim de assegurar o pleno conhecimento das condições, restrições e peculiaridades que possam impactar na execução contratual.

Até 3 terceiro dia útil antes da data fixada para abertura do certame, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, mediante petição, por meio do e mail: cpltbt@gmail. com.

O valor máximo orçado pela administração para a prestação dos serviços foi obtido por meio do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil sinapi, tabelas oficiais de órgãos públicos e empresas ou de entidades acreditadas pelo meio da construção civil nacional.