Licitações de Servicos Engenharia

O edital prevê que a execução da obra deverá ser ocorrer nos termos do cronograma físicofinanceiro no prazo de 02 dois meses, com início a partir da assinatura da ordem de serviço.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado pelo setor de contabilidade e finanças da contratante, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que o licitante vencedor deverá prestar garantia no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será menor preço.

O edital menciona que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 danllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação depropostas e lances.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total de r ****, 04 um milhão seiscentos e trinta e dois mil estimado oitocentos e dezoito reais e quatro centavos.

O pagamento será efetuado após a aprovação da medição pela contratante, mediante apresentação de nota fiscal ou documento equivalente, e a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

A contratada será responsável pela solidez e segurança da obra, bem como pela qualidade dos materiais e serviços executados, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos a partir da data de recebimento definitivo, conforme art. 618 do código civil e normas técnicas pertinentes.

Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar capacidade técnicaoperacional e técnicoprofissional compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de: atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução de obras de características semelhantes e complexidade equivalente à presente, devidamente registrados no creacau.

O descumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada, inclusive o não atendimento aos prazos estabelecidos, à qualidade dos serviços ou às normas de segurança e ambientais, sujeitará a empresa às penalidades previstas na lei n **** e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, bem como no edital e no contrato, tais como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

O orçamento detalhado dos serviços, incluindo composições de custos unitários e quantitativos, encontrase na planilha orçamentária anexa ao processo licitatório. Este valor serve como referência máxima para a contratação.

O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com a solicitação da secretaria municipal de obras, no prazo máximo de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data de autuação do processo administrativo, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

A empresa vencedora da presente licitação deverá no prazo de até 05 cinco dias a partir da data de homologação do certame e anterior da assinatura do contrato, comprovar o recolhimento da garantia contratual no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação no sistema eletrônico.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na hipótese de não realização da visita técnica, a empresa licitante deverá apresentar a declaração prevista no anexo XV e anexada aos documentos pertinentes a fase de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do presente certame é de R$ ****,54.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que o valor total da contratação é ****, 89.

O edital prevê o critério de julgamento por Menor Preço.

O edital informa que o valor máximo estimado: r ****, 43.