O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em ministrar curso de formação de instrutor de técnicas policiais para guardas civis municipais de Atibaia. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas devem ser cadastradas até 21/05/2026 às 07:59. A fase de lances ocorrerá em 21/05/2026, das 08:00 às 14:00. O curso terá duração de 5 dias e carga horária de 60 horas, com data prevista de 08 a 12 de junho de 2026. O local de realização do curso deve ser a uma distância máxima de 100 km do município de Atibaia. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite do documento fiscal. O foro para dirimir quaisquer questões judiciais é o da comarca de Atibaia.
O prazo de entrega do curso será de 08 a 12 de junho de 2026, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.
O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.
O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a contratada à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na proporção de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos, e 1% ao dia a partir do 16º dia, limitado a 30 dias corridos.
A empresa melhor classificada deverá enviar catálogo/prospecto, com apresentação do equipamento ofertado.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
