O objeto da licitação é a contratação de empresa para realizar curso de formação para guardas municipais. A abertura das propostas é em 17/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O curso deve ter carga horária mínima de 424 horas e duração de 4 meses, prorrogáveis por mais 2 meses. A empresa deve fornecer uniformes e equipamentos de proteção individual. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e documentos de regularidade fiscal.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços somente após o recebimento de ordem de serviço expedida pela contratante contendo autorização específica para tal fim, em dia de expediente, das 08:00 às 17:00 de segunda-feira a sexta-feira, contendo também as datas, locais e serviços a serem realizados.
O edital estabelece que o pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contado do recebimento do documento fiscal correspondente, e apresentação dos documentos de regularidade fiscal atualizados.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital informa que o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor previsto para execução dos serviços do objeto para licitação é da ordem de R$ ****,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), custo no qual estão inclusas todas as despesas.