Licitações de Prestacao Servicos Automotivos

A prestação dos serviços deverá ser concluída no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do envio da solicitação acompanhada da respectiva nota de empenho, compreendendo, inclusive, a retirada, a execução dos serviços e a devolução dos itens. A prestação dos serviços deverá ser concluída no prazo máximo de até 15 quinze dias

O pagamento será feito através de depósito bancário, em conta indicada pela empresa habilitada, no prazo médio de 10 dias após a efetiva prestação dos serviços e apresentação das notas fiscais eletrônicas, acompanhadas do relatório de prestação de serviços, ficando condicionados ao aceite do servidor designado para fiscalização. o contratante municApio fará o pagamento em até 10 dez dias úteis

A contratação não prevê apresentação de garantia de proposta, de acordo com o art. 58 da lei no 14. 133/2021. a contratação não prevê apresentação de garantia de proposta

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas

A inobservância das regras estabelecidas neste edital sujeitará as licitantes vencedoras à aplicação das penalidades previstas neste edital e/ou na lei no 14. 133/2021. a inobservância das regras estabelecidas neste edital, sujeitarão as licitantes vencedoras a aplicação das penalidades previstas neste edital

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica. a impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica

Serão desclassificadas as propostas de preços que desatenderem às especificações e exigências deste edital e de seus anexos, bem assim aquelas que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos que possam impedir ou dificultar o julgamento. Serão desclassificadas as propostas de preços que desatenderem às especificações e exigências deste edital

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00. Estima-se para a contratação almejada o valor total de r ****,00

O prazo de entrega do objeto será especificado na proposta e pode variar conforme a necessidade das secretarias municipais. sempre identificado dano ou necessidade de execução de serviços de pintura, chapeação, funilaria, estofaria e capotaria, vidraçaria ou aplicação de películas em veículo, máquina ou equipamento pertencente à frota municipal, a contratada deverá realizar avaliação técnica e apresentar orçamento detalhado para análise e autorização da administração.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal no 14. 133/2021, no prazo de no máximo de 30 dias úteis. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5 ao mês, pro rata.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do art. 26 do código de defesa do consumidor, conforme estabelecido pelo anexo II, termo de referência do edital. A contratada deverá garantir os serviços executados e os materiais fornecidos pelo prazo mínimo previsto pelo fabricante ou pela legislação aplicável, prevalecendo o prazo mais favorável à administração.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de maior desconto por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente no ato de inserção da proposta readequada, no prazo de 2 horas. As empresas licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, da seguinte forma: a) em original digitalizado; b) em cópia autenticada por cartório competente digitalizado; c) em cópia autenticada por servidor municipal, mediante apresentação de originais para confronto; d) digitalizado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e novecentos reais).