Licitações de Passagem Aerea Internacional

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de agenciamento de viagens, pois a contratação ocorrerá conforme a demanda da Câmara Municipal, sem garantia de quantitativo mínimo de serviços. As passagens deverão ser emitidas no prazo máximo de até 02 duas horas após autorização da administração.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal e comprovação da execução dos serviços.

O edital estabelece que a seleção observará os seguintes critérios: menor valor global, melhor relação custo-benefício, menor tempo de deslocamento, conveniência operacional, condições da tarifa.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos previstos no edital de credenciamento, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações.

O descumprimento das obrigações previstas neste edital e no termo de credenciamento poderá sujeitar a credenciada às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data de início do credenciamento.

Poderão ensejar descredenciamento: descumprimento das condições do edital, recusa injustificada em atender solicitações, apresentação de informações falsas, irregularidade fiscal superveniente, prática de atos lesivos à administração.

O valor estimado pela administração para o presente credenciamento é de R$ ****,00 (quarenta mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço ou empenho. A entrega dos serviços de agenciamento de viagens ocorrerá conforme demanda, com prazos de atendimento compatíveis com a urgência da demanda e emissão imediata após autorização.

O pagamento será realizado mensalmente, até 30 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada, mediante ordem bancária. Não há antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global no lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deve possuir objetivo social pertinente ao objeto do certame.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou ter impedimentos legais para participar.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de agenciamento de viagens, pois a contratação ocorrerá conforme a demanda da Câmara Municipal, sem garantia de quantitativo mínimo de serviços. As passagens deverão ser emitidas no prazo máximo de até 02 duas horas após autorização da administração.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal e comprovação da execução dos serviços.

O edital estabelece que a seleção observará os seguintes critérios: menor valor global, melhor relação custo-benefício, menor tempo de deslocamento, conveniência operacional, condições da tarifa.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos previstos no edital de credenciamento, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações.

O descumprimento das obrigações previstas neste edital e no termo de credenciamento poderá sujeitar a credenciada às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data de início do credenciamento.

Poderão ensejar descredenciamento: descumprimento das condições do edital, recusa injustificada em atender solicitações, apresentação de informações falsas, irregularidade fiscal superveniente, prática de atos lesivos à administração.

O valor estimado pela administração para o presente credenciamento é de R$ ****,00 (quarenta mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de agenciamento de viagens, pois a contratação ocorrerá conforme a demanda da Câmara Municipal, sem garantia de quantitativo mínimo de serviços. As passagens deverão ser emitidas no prazo máximo de até 02 duas horas após autorização da administração.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal e comprovação da execução dos serviços.

O edital estabelece que a seleção observará os seguintes critérios: menor valor global, melhor relação custo-benefício, menor tempo de deslocamento, conveniência operacional, condições da tarifa.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos previstos no edital de credenciamento, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações.

O descumprimento das obrigações previstas neste edital e no termo de credenciamento poderá sujeitar a credenciada às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data de início do credenciamento.

Poderão ensejar descredenciamento: descumprimento das condições do edital, recusa injustificada em atender solicitações, apresentação de informações falsas, irregularidade fiscal superveniente, prática de atos lesivos à administração.

O valor estimado pela administração para o presente credenciamento é de R$ ****,00 (quarenta mil reais).