Licitações de Passagem Aerea Nacional

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo à totalidade de passagens emitidas no mês, ou a cada emissão de passagens, a ser definido em comum acordo entre as partes, por meio de depósito em conta bancária da contratada ou pagamento de boleto de cobrança emitido pela contratada. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de menor preço através do maior percentual de desconto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O início da execução do objeto se dará conforme o disposto no TR Anexo I Descrição dos Serviços. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia. O prazo para pagamento observará o disposto no TR Anexo I Descrição dos Serviços.

Não haverá exigência de garantia na contratação, pelas razões constantes no processo administrativo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas estão previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no art. 156 da mesma norma, com multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de conformidade, prova de conceito ou outros testes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O edital prevê que a emissão de bilhetes deverá ocorrer em até 2 horas após a confirmação formal da solicitação pela contratante, com entrega em formato digital. Para solicitações emergenciais, o atendimento é prioritário em até 30 minutos fora do horário comercial, fins de semana e feriados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da nota fiscal pelo setor competente, após atestação da regularidade dos serviços prestados.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o maior percentual de desconto sobre a taxa administrativa de referência de 9,5%.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo comprovação de cadastro ativo no Cadastur e relação comercial com companhias aéreas.

O edital prevê sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.