Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a construção de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Bom Jesus do Araguaia/MT. O regime de execução será por empreitada a preço global. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 26/06/2026 às 09:00. A plataforma para a disputa é a Licitanet. A vistoria prévia é opcional. O valor estimado é de R$ ****,24. A licitação é regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, com documentação limitada à comprovação de existência jurídica e, quando cabível, autorização para o exercício da atividade. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada art. 66 da lei federal no ****, de 2021.
A vistoria prévia é opcional e tem por finalidade que o proponente possa constatar as condições de execução e particularidades inerentes à natureza dos trabalhos. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. art. 63, 2o, da lei federal ****, de 2021.
Não há exigência de amostra para participação. exige amostra participação: não ampla não ****, de 2021 sim registro de preços vistoria amostra instrumento contratual não opcional não sim objeto: contratação de empresa especializada em engenharia eou arquitetura para a execução da obra de construção de 20 unidades habitacionais programa minha casa minha vida no municipio de bom jesus do araguaiamt, de acordo com projeto executivo de arquiteturae complementares, especificaões técnicas, planilha orçamentária, bdi, cronogramafísicofinanceiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas, vinculado ao termo de compromisso no **** adotando oregime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da lei federal****2021. .
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164, caput, dalei federal no ****, de 2021. .
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, for superior ao estimado sem comprovação de exequibilidade, não apresentar atestado de vistoria ou declaração de pleno conhecimento, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta, que art. 59, da lei federal no ****, de 2021: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentarem preços inexequíveis d com preço superior ao estimado para a contratação e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração f não tiver como anexo atestado de vistoria técnica, conforme anexo iii modelo de atestado de vistoria técnica ou a declaração de pleno conhecimento conforme anexo iv modelo de declaração de pleno conhecimento g apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. .
O valor estimado é de R$ ****,24. valor estimado: r ****, 24 três milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos. .
