Licitações de Obras Arquitetura

O prazo de execução da obra é de 300 dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 46 **** até o dia 3/6/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou ilegalidade, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,89.

O prazo máximo para conclusão da obra será de X meses/dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de X meses/dias. Obras contratadas deverão ser iniciadas no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a data de recebimento da ordem de serviço, sendo que seu prazo máximo para conclusão será de xxxxxxxxxx mesesdias, contados da data de recebimento do mesmo documento. 8. 2 o prazo de vigência do presente contrato será de xxxxxx mesesdias.

O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após certifico do fiscal, conforme estabelecido no termo de referência, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município

A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, em até 30 trinta dias após a homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a licitante optar por uma das modalidades abaixo:

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. ealizará licitação, na modalidade de concorrência eletrônica, com o critério de julgamento menor preço global mediante as condições estabelecidas neste edital.

A habilitação exige a apresentação de documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de comprovação de capacidade econômico-financeira. para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma, na forma do item 11. do edital, os documentos relativos à: **** jurídica: [. . . ] **** social: [. . . ] **** fiscal e trabalhista: [. . . ] **** técnica: [. . . ] **** econômico e financeira:

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021 serão aplicadas. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas seguintes infrações:

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração. a não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas e e f acima citadas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital. serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no editalc apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,33. o valor total estimado para a execução do objeto é r ****, 33 um milhão, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e cinco reais e trinta e três centavos.