O edital visa a contratação de empresa para construir um refeitório, com abertura da sessão pública em 14/04/2026. O lançamento das propostas deve ser feito até a data da sessão pública. A participação é por meio de chave e senha no sistema eletrônico. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A garantia da obra é de 5 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. O edital também aborda sanções por inadimplemento e o processo de impugnação.
O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços é de 08 oito meses, a contar da data da assinatura da ordem de serviço, na forma do art. 111 da lei n ****.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal fatura pessoa jurídica, acompanhada do laudo de medição aprovado pelo fiscal da obra, devidamente atestado pelo órgão responsável, referente a cada medição, o pagamento será efetuado em nome da contratada através de crédito na conta corrente da contratada.
O edital informa que para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a licitante vencedora deverá apresentar garantia junto à prefeitura da estância turística de tupã, em até 10 dez dais úteis, a contar da assinatura do contrato, de 5 cinco por cento do valor da contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.
O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo agente de contratação comissão de contratação.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame, conforme previsto no artigo 155, inciso iv da lei federal n ****.
O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.
