O edital trata da contratação de empresa de engenharia para construção de uma escola. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor valor global. A abertura da sessão pública e da fase de lances ocorrerá em 10 de março de 2026. O prazo máximo para execução da obra é de 12 meses. A impugnação do edital deve ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de proposta é obrigatória. A participação é aberta a quaisquer interessados, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital indica que o prazo de execução da obra é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço: prazo de execução: 12 doze meses.
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega da nota fiscal, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.
O licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a: R$ ****,84.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia ao local de execução da obra é obrigatória, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o último dia útil que anteceder a licitação.
Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.