A licitação tem como objeto a aquisição de móveis planejados sob medida para o posto de saúde de Cafezal do Sul/PR. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com prioridade de contratação regional. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas é até 08:50h do dia 03/06/2026, com abertura da sessão de disputa às 09:00h do mesmo dia. A entrega, montagem e instalação dos móveis devem ocorrer em até 15 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e ateste da nota fiscal. A garantia mínima dos móveis é de 12 meses. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução (entrega, montagem e instalação dos móveis) será de até 15 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
Os móveis deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para MEI/EPP, a comprovação de enquadramento é necessária.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A contratada deverá, quando necessário, realizar a conferência prévia das medidas no local de instalação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações, apresentação de documentação falsa, ou não cumprimento de exigências do edital.
R$ ****,00