O edital visa contratar empresa para serviços de desenvolvimento web, design, publicidade e assessoria de comunicação. A abertura da sessão pública será em 23/03/2026 às 11:00. A participação é aberta a todos, incluindo ME, EPP e MEI. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é menor preço por item. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei n ****, por se tratar de serviço de natureza contínua.
O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pela contratada, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contratante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições previstos da legislação aplicável, bem assim eventuais sanções, devendo ser observado o disposto no item ix do termo de referência anexo i e na cláusula décima da minuta da ata de registro de preço anexo iii, ambos deste edital.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos abaixo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a presente contratação foi realizada com base em pesquisa de preços de mercado, mediante levantamento de valores praticados por empresas que atuam no ramo de prestação de serviços de desenvolvimento web, web design, gestão de dados, criação de layouts institucionais, fotografia, publicidade em redes sociais, divulgação em programas de televisão tv e assessoria de comunicação institucional.
