O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de interpretação em Libras, via plataforma digital, com atendimento remoto 24/7, para a Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT. A sessão pública para recebimento de propostas e habilitação ocorrerá em 14/04/2026, às 09h30min (horário de Brasília), na plataforma bllcompras. com. O valor total estimado é de R$ ****,08. A participação é restrita a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A prova de conceito é obrigatória e integra a fase de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A documentação para habilitação deverá ser enviada exclusivamente na plataforma BLL em até 2 horas após o encerramento da sessão. O contrato terá prazo inicial de 12 meses, prorrogável por igual período, com limite de 5 anos. Não haverá exigência de garantia contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados na plataforma BLL até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante, prazo no qual deverá implantar e disponibilizar integralmente a plataforma tecnológica e demais funcionalidades previstas neste termo de referência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada. A remuneração observará o modelo definido no contrato e na ata de registro de preços, podendo compreender: parcela fixa, destinada a cobrir os custos de infraestrutura, disponibilidade da plataforma, gestão operacional e suporte técnico; e parcela variável, correspondente à efetiva utilização dos serviços de interpretação em libras, conforme volumetria apurada nos relatórios de medição.
Fica dispensada a exigência de garantia contratual, considerando tratarse de serviço contínuo de natureza tecnológica, com ampla oferta no mercado, execução predominantemente remota e baixo risco de inadimplemento material, nos termos do art. 96 cc art. 6, inciso xxiii, da lei n ****.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, previdenciária e qualificação técnica deverá ser apresentada exclusivamente na plataforma da BLL em até 2 horas após o encerramento da sessão.
A contratada ficará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme arts. 155 a 159 da lei n **** e decreto municipal n ****.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente na plataforma eletrônica bllcompras. com.
O valor total estimado para as aquisições decorrentes da presente ARP perfaz o montante de R$ ****,08.
