Licitações de Contratacao Servicos Comunicacao Digital

O edital prevê prazos específicos para entrega, ativação e instalação: equipamentos: entrega em até 15 quinze dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento; licenças de software, serviços digitais e serviços de conectividade: ativação em até 05 cinco dias úteis após solicitação formal da administração; totens de led locados: instalação, configuração e disponibilização para uso em até 05 cinco dias úteis após solicitação formal.

O pagamento será efetuado mediante emissão de nota fiscal, devendo o pagamento ocorrer até o dia 15 quinze do mês subsequente. O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix, sendo vedado negociar seus créditos com terceiros.

O edital informa que para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação. A garantia dos equipamentos, serviços, licenças e itens locados objeto da presente contratação será prestada em conformidade com as disposições, prazos, condições e especificações estabelecidas no termo de referência anexo i.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor total previsto ou contrato, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 três anos.

Para participar da licitação, é facultado a empresa realizar vistorias nos locais da execução do serviço, para conhecer as condições de acesso e segurança.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. * em seu corpo ou documento anexo.

O valor total da contratação é de R$ ****,71 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos).

O prazo de entrega dos bens para os itens 1, 2, 3 e 6 é de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, totalizando 12 doze meses de garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, com o total de multas não podendo ultrapassar 30% do valor contratual.

O licitante poderá solicitar à administração a realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, a qual ocorrerá em data e horário determinados pela administração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,11.

O licitante vencedor do certame se responsabiliza pelo fornecimento e entrega dos itens licitados de acordo com o estabelecido em cada ordem de serviço (O. S), não podendo ultrapassar 20 vinte dias da data de recebimento da requisição.

O pagamento será realizado após o fornecimento e entrega dos banners, faixas, adesivos e demais materiais de comunicação visual, devidamente conferidos e atestados pelo servidor responsável pela fiscalização da contratação, em conformidade com este termo de referência, sendo vedado pagamento antecipado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do atesto de recebimento pelo setor competente da administração municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentar declarações específicas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infrações administrativas, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos especificados.

A administração poderá solicitar amostras para análise prévia da qualidade dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.