A licitação é para contratação de empresa de engenharia para reforma e construção da unidade mista de saúde. A abertura da sessão pública será em 31 de dezembro de 2025, às 09:30h. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no portal de compras públicas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A proposta deve incluir todos os custos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A visita e vistoria são obrigatórias.
O prazo de execução da obra será de até 90 noventa dias, a contar da assinatura da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de execução da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .