Licitações de Limpeza Urbana Mg

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.

O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 trinta dias após o recebimento e/ou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar (ETP) e/ou termo de referência (TR).

O contratado prestará garantia no valor correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos detalhados no edital, conforme arts. 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei federal n 14. 133/2021.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, sendo esta obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O edital não informa o valor monetário total estimado da contratação.

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a prestação do serviço/fornecimento do material em um prazo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço fornecimento, no setor de almoxarifado do município de Iguatama-MG.

O edital informa que O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias úteis após a liquidação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, que deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico pelo proponente vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

O edital apresenta um valor estimado de R$ ****,00 para a contratação.

A empresa deverá iniciar a prestação do serviço/fornecimento do material em um prazo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço fornecimento, no setor de almoxarifado do município de Iguatama MG.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias úteis após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O proponente vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.