Licitações de Limpeza Urbana Mg

O prazo para se iniciar a execução dos serviços é de até 05 cinco dias, contados da emissão da autorização de fornecimentoAF emitida pela secretaria municipal de obras, em conformidade com este termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, sempre após a realização dos serviços.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada pela pregoeira, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto à secretaria municipal de administração, através do telefone 32 **** e poderá ser realizada até 48h antes do horário marcado para o início da sessão pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de r ****, 20 três milhões quinhentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos para o período de 05 cinco anos.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 05 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, o montante de 5 cinco por cento do valor do mesmo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação nesta concorrência, o licitante deverá anexar, em campo próprio do sistema, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à qualificação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, multa moratória, multa indenizatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,85 cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos.

O serviço deverá ser prestado de forma parcelada.

O pagamento será efetuado mensalmente até o dia 15 do mês subsequente à prestação de serviços.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por km.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O município poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostra.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado consta na tabela acima.