Licitações de Limpeza Urbana Mg

A contratação terá vigência de 12 meses por regime de demanda, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração e mantidas as condições de habilitação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão verificados por meio do sistema eletrônico utilizado pelo município para realizar o procedimento licitatório.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A licitante classificada em primeiro lugar terá o prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação pelo pregoeiro, para apresentar amostras das tintas, destinadas à avaliação prática quanto à cobertura, aderência e tempo de secagem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,72.

O início da prestação dos serviços no município de Santana do Paraíso - MG ficará estritamente condicionado à aprovação formal e expressa do plano de execução e logística, de modo a garantir a plena observância das diretrizes de planejamento, eficiência operacional e controle estabelecidos neste estudo técnico preliminar. O prazo para mobilização será de, no máximo, 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura da ata.

O pagamento à contratada será efetuado até o 30º dia subsequente à apresentação do documento fiscal, devidamente assinado por funcionário autorizado para o recebimento, emitido em nome do município de Santana do Paraíso e atestado pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá prestar garantia de até 5% do valor do contrato, conforme art. 96 da lei no 14. 133/2021, na forma de caução, seguro-garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, a empresa licitante deverá comprovar sua regular constituição e capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto nos artigos 156 a 159 da lei no 14. 133/2021.

É facultativo ao licitante a realização de visita técnica para conhecimento do local onde serão executados os serviços, devendo apresentar declaração formal de que conhece as condições do local e assume os riscos decorrentes de eventuais dificuldades não observadas.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital, incluindo multa e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 anuais.

O edital prevê que a entrega dos serviços de desinsetização, desratização, dedetização e higienização de reservatórios de água deve ocorrer até 10 dez.

O edital informa que O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital especifica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . , b multa de até 5 cinco por cento. . . , c impedimento de licitar e contratar. . . , d declaração de inidoneidade. . .

O edital alerta que Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O edital prevê que a execução ocorrerá de forma continuada, periódica e sob demanda, conforme a necessidade da administração, durante toda a vigência contratual, com os serviços prestados nos prédios e instalações públicas indicados pelo município, observadas as rotinas operacionais, o cronograma definido pela fiscalização e as prioridades administrativas.

O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização contratual, observados os valores adjudicados e contratados para cada item. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a regular liquidação da despesa, apresentação da nota fiscal devidamente atestada e comprovação da execução dos serviços por meio de registros, relatórios, ordens de serviço, certificados de execução ou documentos equivalentes, quando cabíveis.

A contratada deverá comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto, regularidade sanitária, licenças e habilitações exigíveis, além da capacidade operacional necessária à execução contratual. Deverá apresentar autorização do órgão competente referente o manejo de morcegos e pombos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, no edital e neste contrato.

A contratada deverá manter as condições de habilitação durante toda a vigência contratual. Eventuais falhas na execução, inconsistências documentais, ausência de comprovação dos serviços realizados ou desconformidade com o termo de referência poderão ensejar glosa, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

O valor estimado da contratação corresponde a R ****,27, conforme pesquisa de preços constante do processo administrativo.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 meses.

Os pagamentos serão realizados pelo município no prazo máximo de 15 dias, contados da data do aceite da nota fiscal pelo gestor ou fiscal do contrato, desde que cumpridas todas as formalidades legais e administrativas exigidas.

Será exigida a garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, como condição para assinatura do contrato, visando assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais. A garantia deverá corresponder a até 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor total estimado para a execução do objeto durante o período contratual.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na lei municipal e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo recomendada a realização de vistoria técnica prévia por parte dos licitantes interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou incompatíveis com o mercado, não demonstrarem viabilidade técnica e econômica ou apresentarem desconformidade com a planilha orçamentária.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.