O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de controle de pragas urbanas e higienização de reservatórios de água para unidades de saúde do município. A licitação ocorrerá na plataforma Licitar Digital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prioridade de contratação com condições de até 10% superiores ao melhor preço. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A apresentação de amostras pode ser solicitada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O edital prevê que os serviços serão executados de forma programada, mediante ordem de serviço emitida pelo fiscal do contrato, com antecedência mínima de 5 dias úteis em relação à data prevista para a intervenção. Os serviços deverão ser executados nas unidades de saúde relacionadas no anexo, preferencialmente em finais de semana e/ou feriados, ou em horários que minimizem o impacto no fluxo regular de atendimento, a serem acordados previamente com a gestão de cada estabelecimento.
O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 dias, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021. O pagamento será efetuado através de transferência bancária.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, será solicitada a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, regularidade econômica e financeira, e habilitação técnica, incluindo licença de funcionamento da vigilância sanitária, atestados de capacidade técnica e certificado de regularidade.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, como multas de 0,5% a 30% do valor estimado para licitação, e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 a 4 anos, além de declaração de inidoneidade.
O edital informa que os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos itens ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81.
