Licitações de Limpeza Urbana Mg

O serviço deverá ser executado em no máximo de 3 três dias úteis, contados do recebimento do empenho autorização de fornecimento recebidos, sob a forma de entrega única ou etapa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O julgamento será pelo critério de menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Poderá ser realizada a vistoria prévia ao local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser agendada por meio dos telefones 34 **** ou 34 **** em até 2 dias úteis antes da abertura do procedimento de contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado é de R ****,33.

O prazo máximo para a execução completa dos serviços, incluindo instalação, ajustes, testes e entrega técnica do implemento pipa, será de até 90 dias corridos, contados a partir do recebimento do veículo pela contratada e da emissão de ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O implemento deverá possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação e instalação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, mas a administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado, conforme o art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. As regras sobre pagamento constam no termo de referência.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o trator, mas sim que ele deverá ser disponibilizado conforme cronograma e necessidade da administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a comprovação da regular execução dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato e validação do gestor, após apresentação da nota fiscal pela contratada.

O edital informa que Não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o acompanhamento permanente da execução contratual e o baixo risco de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme consta no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.