Licitações de Parque Infantil

A entrega dos bens desta licitação deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela fornecedoracontratada.

Em conformidade com o art. 58 da lei federal no ****, de 2021, fica exigida a apresentação de garantia no percentual de 1 um por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante, com a finalidade de indenizar a administração pública pela eventual não manutenção da proposta até assinatura da ata de registro de preços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 04hrs quatro horas.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o adquirente poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao fornecedoracontratada as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no ****, e no decreto municipal no **** e suas alterações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a aquisição do item objeto deste instrumento é de r ****, 90 trezentos e noventa cinco mil e trinta e oito reais e noventa centavos.

O prazo para execução dos serviços será de 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de até 180 dias ou quando da entrega definitiva da obra, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e atestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor da planilha orçamentária e garantia de contratação de 4% do valor inicial do contrato, com adicional de 3% para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá antes da fase de propostas e lances, com exigência de documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor total contratado e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A vistoria prévia aos locais de execução da obra não será obrigatória, mas é facultada aos licitantes.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,59.

O prazo para execução dos serviços será de 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de até 180 dias ou quando da entrega definitiva da obra, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e atestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor da planilha orçamentária e garantia de contratação de 4% do valor inicial do contrato, com adicional de 3% para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá antes da fase de propostas e lances, com exigência de documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor total contratado e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A vistoria prévia aos locais de execução da obra não será obrigatória, mas é facultada aos licitantes.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,59.

O edital prevê que a contratada fornecedora deverá realizar a entrega dentro do prazo estabelecido em contrato, sendo impreterível que o objeto seja entregue até 10 dez úteis, após emissão dos pedidos.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela administração municipal em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo dos bens e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

Os bens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração, contra defeitos de fabricação ou problemas estruturais que comprometam sua utilização.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

Para se habilitar, os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica e fiscal, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT e certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei 14. 133/21.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (cinco mil, quatrocentos e dois reais).