Licitações de Parque Infantil

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado antes da assinatura do contrato, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A concessionária deverá comprovar o pagamento da proposta no ato da assinatura do termo de permissão.

Haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.

O critério de julgamento é a maior oferta.

A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deve ser realizada até 24 horas antes da data de realização da licitação, durante o horário comercial.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução do objeto será de 30 trinta dias contados da emissão da autorização de fornecimento af. o prazo para a execu��o do objeto ser� de 30 trinta dias contados da emiss�o da autoriza��o de fornecimento af.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia econta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar � garantia legal, � de, no m�nimo, 12doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia �tilsubsequente � data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor valor por item. crit�rio de julgamento: menor valorpor item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances.

O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infrações administrativas poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios ou contratados as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal:

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados. �o ser� necess�ria apresenta��o de amostras, considerando que os itens do objeto foramdetalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais no sistema eletrônico poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor total estimado é de R$ ****,42. otal estimado: r ****, 42

O julgamento será em conformidade com os preceitos da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, tipo menor preço global.

O julgamento será em conformidade com os preceitos da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, tipo menor preço global.

O prazo para execução do presente objeto é de 08 meses, conforme cada cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

A empresa licitante deverá recolher, a título de caução de garantia de proposta, o percentual de 1% do valor do somatório dos itens em que a licitante optou por concorrer. A garantia contratual será de 1% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e decreto municipal nº 001/2026. Em caso de recusa em assinar o contrato, será aplicada multa de 20% do valor do ajuste e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.

A licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços objeto desta concorrência, por intermédio de engenheiro ou arquiteto, em companhia de servidor do município. O dia da visita poderá ser agendado até o segundo dia que antecede a data da abertura do presente certame.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido para a contratação.

O valor global máximo estimado da construção de uma praça infantil é de R$ ****,05.