Licitações de Parque Infantil

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias corridos a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de compra.

A contratação será realizada por escopo, com pagamento em parcela única, mediante entrega completa e atesto de conformidade com as especificações técnicas.

Garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e estrutura.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para os fins de qualificação, todos as participantes deverão apresentar os documentos relacionados neste tópico, na sua versão original ou em cópia autenticada.

A recusa injustificada da participante declarada vencedora em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estipulado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o cumulativamente, à: multa de 10 dez por cento do valor total da proposta de preços e suspensão temporária do direito de contratar com o sesidrpa e com o senaidrpa, por até 5 cinco anos.

Caso haja necessidade, a gerência solicitará amostras ao participante.

Somente caberá pedido de reconsideração escrito e fundamentado, que terá efeito suspensivo, em dois momentos, ou seja, das decisões de i classificação da proposta e da ii qualificação das participantes art. 15 do rca, no prazo de 02 dois dias úteis contados da comunicação da decisão.

O valor estimado do objeto do presente processo de seleção: R$ ****,00 (oitenta e seis mil reais).

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de 20 vinte dias úteis, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento será mensalmente e em até 30 trinta dias corridos do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

O prazo de garantia contratual dos veículos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

A licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação dentro do sistema.

O edital prevê penalidades para a licitante ou a contratada, como advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente e declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 01 um mês, conforme art. 106, da lei **** de 2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

A prefeitura poderá aplicar a contratada as seguintes sanções, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei ****, inclusive responsabilização civil e penal na forma da legislação específica.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado para esta contratação é de r ****, 35 três mil, um real e trinta e cinco centavos.