Licitações de Locacao De Equipamentos

O prazo de instalação e configuração dos equipamentos e das licenças de softwares será de no máximo 10 dez dias corridos a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento à contratada darseá no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada por servidor responsável.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou nos termos do artigo 23 do decreto municipal no ****.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Os itens contratados deverão ser iniciados no prazo de até 03 três dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (nota de empenho).

O pagamento pela prestação do serviço deverá ser feito em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação da qualidade do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml, relatório dos serviços executados.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, apresentando os documentos exigidos no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e setecentos e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais).

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da ordem de serviço, conforme o art. 105 da Lei ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-operacional e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei ****, de 2021.

O edital prevê que a entrega dos insumos deverá ser realizada dentro do prazo máximo de uma semana, e a instalação do equipamento em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato.

O edital estabelece uma garantia mínima de 12 meses a partir da data de instalação do equipamento.

O edital menciona que a empresa estará sujeita a multa caso o equipamento não seja resolvido no prazo estipulado.

O edital prevê a prestação de serviços de transmissão ao vivo por 12 meses, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência.

O edital especifica que os preços ofertados deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Os dados bancários para pagamento devem ser informados na proposta comercial.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço global, modo aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com documentação específica detalhada no item 15 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 24.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido em até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas e/ou lances.

O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.