Licitações de Locacao De Equipamentos

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de entrega não superior a 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. Os itens devem ser entregues no município de Ipueira-RN, dentro do horário de expediente das secretarias municipais, das 7h às 13h, em endereço indicado na ordem de compra.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Para microempresas e empresas de pequeno porte, é necessário declarar essa condição. A não observância das exigências de habilitação poderá ensejar desclassificação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas em processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimativo da contratação será de R$ ****,79 (um milhão, vinte e cinco mil, nove reais e setenta e nove centavos).

O prazo para início da prestação do serviço será de 3 dias corridos contados do recebimento da ordem de serviços, expedida pela Secretaria de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável à contratada.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada com base nos documentos de habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação importa em R$ ****,94.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, salvo nos casos em que, em razão da complexidade ou especificidade da demanda, seja previamente aprovado cronograma próprio pela fiscalização. A contratada deverá refazer, às suas expensas, os serviços executados em desacordo com as especificações ou recusados pela fiscalização, bem como providenciar a substituição de equipamentos inadequados ou a correção de falhas, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar da notificação.

O pagamento pela efetiva realização do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. A contagem para o 30º trigésimo dia só iniciará após a aceitação dos serviços pela fiscalização e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando tratarse de contratação, por meio de registro de preços, para eventual locação de equipamentos.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor da ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá realizar vistoria técnica no local da demanda, efetuando os levantamentos necessários e, quando solicitado pela administração, apresentar, no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, detalhamento da execução dos serviços.

Não será exigida amostra prévia dos itens.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado para a presente contratação será de R$ ****,67.

O prazo para a instalação completa dos brinquedos e equipamentos será de até 02 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento/serviço. Os brinquedos deverão estar em pleno funcionamento e prontos para uso até o dia 05 de maio de 2026, às 18h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização e liquidada pela administração. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme os requisitos detalhados no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data máxima para impugnação é 24/04/2026 às 23:59h.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.