O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de horas máquina de terraplenagem com operador. Os serviços deverão ser prestados no local determinado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da data de abertura. A habilitação dos licitantes será verificada conforme os requisitos legais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no local onde a secretaria municipal de infraestrutura e desenvolvimento rural do município determinar, atendendo no mínimo das 7h30 às 18h, de segunda a sexta-feira. O prazo de atendimento em situações emergenciais poderá ser reduzido para até 48 horas.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos serviços, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais faturas acompanhadas das respectivas comprovações de fornecimento dos serviços, competente atestadas pelo setor responsável.
O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
O edital prevê que a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas dos licitantes, conforme detalhado no item 10 do edital.
O edital prevê que a licitante que deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, além de multas previstas.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolando o pedido até três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.
O edital prevê que este processo possui valor estimado de contratação acima de R ****,00, com um valor global estimado de R ****,00.