Licitações de Cadastro Cim

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias a contar do envio do pedido de compra.

O edital prevê que o pagamento será em 30ddl após a entrega.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital especifica que a habilitação será verificada por meio do SICAF e que os documentos exigidos constam no Anexo I, incluindo prova de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que após o envio da proposta poderá ser solicitado o envio em até 03 dias úteis da amostra do material para aprovação.

O edital lista os motivos para desclassificação da proposta vencedora, incluindo vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.

O prazo para execução das obras é de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pelo setor de engenharia, iniciada a contagem a partir da autorização de início das obras, obedecendo o cronograma físico-financeira da obra. A obra deve ser iniciada após a comunicação oficial de início de obra. é imperativo que a empresa contratada esteja plenamente ciente da urgência e se prepare adequadamente.

O pagamento será até o 30º dia após a entrega dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal e relatório dos serviços prestados. O pagamento será concretizado na moeda vigente no país com recursos próprios do município.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. A garantia da execução poderá ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Será considerada no quesito capacitação econômica financeira a empresa que atingir os índices acima citados. O cálculo destes indicadores deverá ser expresso em documento, anexo ao balanço. O documento deverá ser assinado por profissional de contabilidade legalmente habilitado e pelo responsável legal da empresa.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação. Fraudar a licitação.

O custo total do estudo geológico fica em torno de R$ ****,73 cinquenta e cinco mil oitocentos e sete reais com setenta e três centavos, sem os excedentes, conforme planilha orçamentária. O valor total da contratação é de R$ xxx. xxx, xxxxxxxxxxxxxxx.