Licitações de Contratacao Empresa Realizacao Servicos Servicos

O critério de julgamento adotado será o menor preço dos lotes, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação e declarações, prevista neste cláusula, e o documento comprobatório do enquadramento do licitante como ME ou EPP deverão ser anexados em campo próprio do sistema por todos os licitantes até o dia e horário definido no quadro resumo deste edital e sendo aceitável a oferta de menor preço, será analisada somente a documentação do licitante classificado em primeiro lugar.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

A critério do pregoeiro os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos produtos ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:licitar. digital, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta comercial que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

A execução dos serviços deverá se iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria de agricultura e zeladoria. Os serviços serão prestados no município de Descalvado. a execu��o dos servi�os, objeto deste edital, dever� se iniciar no prazo m�ximo de 05 cinco dias �teis ap�s o recebimento da ordem de servi�o emitida pela secretaria de agricultura e zeladoria.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, com a apresentação da nota fiscal eletrônica de serviços e aprovação pela secretaria requisitante. os pagamentos ser�o realizados mensalmente, at� o 15o dia do m�s subsequente a presta��o dos servi�os, com a apresenta��o da nota fiscal eletr�nica de servi�os e aprova��o pela secretaria requisitante.

Garantia da proposta: 1% do valor estimado para a contratação. Garantia contratual: 5% do valor da contratação. garantia da proposta: 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o. . . garantiacau��o contratual: 5 cinco por cento do valor da contrata��o

O julgamento desta licitação será feito pelo critério menor preço unitário do item. o julgamento desta licita��o ser� feito pelo crit�rio menor pre�o unit�rio do item.

Os licitantes vencedores deverão anexar na plataforma os documentos de habilitação, listados no item 08 do edital, em até 01 dia útil da convocação do pregoeiro, sob pena de inabilitação automática. os licitantes com melhor oferta, declarados vencedores, dever�o anexar na plataforma os documentos de habilita��o, listados abaixo, em at� 01 um dia �til da convoca��o do pregoeiro, ap�s o encerramento da fase de disputa de lances, conforme item 5. 2. 1 deste edital, sob pena de inabilita��o autom�tica.

O contratado total ou parcialmente inadimplente ficará sujeito às sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado total ou parcialmente inadimplente, garantida a defesa pr�via, ficar� sujeita �s san�es administrativas previstas no artigo 156, nos moldes de seus par�grafos, da lei federal no ****, quais sejam: a advert�nciab multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o ou para solicitar esclarecimentos, em at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica.

A não apresentação da proposta atualizada e dos documentos de habilitação na plataforma, conforme exigido no edital, implicará em inabilitação automática do licitante. a n�o apresenta��o por meio de anexo na plataforma em que ser� realizado o preg�o da proposta atualizada e dos documentos de habilita��o, conforme exigido no edital, implicar� em inabilita��o autom�tica do licitante.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,11. valor total estimado desta licita��o: r ****, 11 cinco milh�es, quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e onze centavos.

O início dos serviços será de imediato, com prazo de entrega de 05 cinco dias. Caso não seja possível a entrega na data avençada, o contratado deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias de antecedência para análise de prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será pelo maior desconto conjugado com menor preço e forma de adjudicação por lote.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, retardar a execução, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar ato lesivo previsto em lei, estará sujeito a sanções.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após: execução integral dos serviços aprovação dos relatórios técnicos pelo fiscal do contrato emissão da nota fiscal apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas constantes do termo de referência.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar: habilitação jurídica, regularidade fiscal (CNPJ, certidão conjunta de débitos federais, certidão estadual, certidão municipal, FGTS, CNDT), e qualificação técnica (registro no CREA, responsável técnico habilitado, registro profissional no CREA, atestado de capacidade técnica, compromisso de emissão de ART).

A garantia total dos serviços executados contra quaisquer defeitos de material e/ou serviços, pela solidez e segurança do trabalho realizado, não inferior a 5 anos, conforme art. 618 do Código Civil e o art. 12 da Lei nº 8. 078/90 Código de Defesa do Consumidor contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.