Licitações de Exames Saude

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme o edital.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital.

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de serviços, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021.

Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até as 23:59 horas do dia 08/01/2026, conforme o edital.

O valor estará disponível na plataforma BLL, onde será realizada a sessão de lances, conforme o edital.

O prazo máximo para entrega será de 30 trinta dias, contados a partir do envio da nota de empenho ao endereço eletrônico constante da proposta vencedora.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente na coordenadoria de contabilidade.

Os bens a serem fornecidos deverão possuir, no mínimo, garantia contratual de 12 doze meses, independentemente da vigência contratual.

Será contratado o fornecedor selecionado por meio de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, aplicando o critério de menor preço por item e a disputa de forma aberta, exclusiva para meeppmei.

O licitante deverá apresentar o manual do produto juntamente com a proposta da licitante melhor classificada.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.