Licitações de Abrigo Onibus

O edital prevê que a entrega dos abrigos (lotes 01 e 02) deverá ser efetuada no prazo máximo de 20 dias úteis, a partir da ciência da contratada. Para os bancos (lotes 03 e 04), o prazo máximo é de 15 dias úteis, a partir da ciência pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.

O edital prevê que a garantia dos serviços efetuados e itens adquiridos deve obedecer ao período mínimo de 12 meses, a partir da data de emissão da nota fiscal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, ressalvada a hipótese de inversão de fases. Após a convocação, o licitante vencedor deverá encaminhar os documentos no prazo de até 02 horas.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral.

O edital informa que os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de seus documentos de habilitação e eventuais amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O edital prevê que a entrega dos abrigos (lotes 01 e 02) deverá ser efetuada no prazo máximo de 20 dias úteis, a partir da ciência da contratada. Para os bancos (lotes 03 e 04), o prazo máximo é de 15 dias úteis, a partir da ciência pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.

O edital prevê que a garantia dos serviços efetuados e itens adquiridos deve obedecer ao período mínimo de 12 meses, a partir da data de emissão da nota fiscal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, ressalvada a hipótese de inversão de fases. Após a convocação, o licitante vencedor deverá encaminhar os documentos no prazo de até 02 horas.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral.

O edital informa que os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de seus documentos de habilitação e eventuais amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O prazo de entrega por grupo de demanda será indicado em cada ordem de fornecimento, nunca inferior a 21 dias corridos, necessários à sua produção e cura mínima para manuseio interno, transporte, montagem e respectivo funcionamento. Após recebimento da ordem de fornecimento, a empresa contratada tem um prazo máximo de 30 dias corridos para totalização da entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato, com o respectivo visto de acordo do titular da secretaria municipal de administração.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por lote.

Para habilitação, todos os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante que causar retardamento dos procedimentos, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a prefeitura pelo prazo de até 05 anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e demais cominações legais.

Até 03 dias úteis anteriores da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.