O Município de Riqueza, Santa Catarina, realiza pregão eletrônico para registro de preços visando o fornecimento e instalação de abrigos de passageiros para pontos de transporte escolar. O objeto visa melhorar a infraestrutura e oferecer proteção aos estudantes contra intempéries. A licitação ocorrerá na plataforma www. ***. *. *, com abertura das propostas em 11 de maio de 2026, às 8h. O valor estimado total é de R$ ****,10. Os licitantes devem apresentar propostas até 02 horas antes da abertura da sessão. A habilitação será realizada após o julgamento das propostas. O edital prevê a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 (ME/EPP) e da LGPD. Recursos e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia mínima exigida é de 12 meses para os materiais e instalação.
O prazo para fornecimento e instalação dos abrigos de passageiros será de até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária em até 20 dias após a execução do objeto, após confirmação do recebimento provisório e definitivo pelo fiscal do contrato.
A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 meses para os materiais fornecidos e para os serviços de instalação realizados.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, que deverá apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital.
O licitante ou contratado estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total máximo estimado para contratação é de R$ ****,10.