Licitações de Abrigo Onibus

O prazo máximo para implantação dos abrigos é de 90 dias, contados da assinatura do instrumento de outorga. Conforme o edital: o prazo para implantação dos abrigos será de 90 noventa dias, contados da assinatura do instrumento contratual.

Não haverá pagamento pela administração municipal. A remuneração da outorgada ocorrerá exclusivamente por meio da exploração publicitária dos espaços disponíveis nos abrigos. O edital afirma: não haverá pagamento direto por parte da administração municipal à outorgada.

Os interessados deverão apresentar documentos como requerimento, ato constitutivo, CNPJ, certidões fiscais, CRF, CNDT e declarações. O edital exige: prova de inscrição no cnpj cadastro nacional de pessoa jurídica ou cpf cadastro de pessoas físicas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado. O edital prevê: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de três dias úteis. O edital afirma: responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Os riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. O edital prevê: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.

As regras sobre entrega constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital. as regras sobre entrega e critério de entrega, aceitação do objeto e condições de pagamento constam no termo de referência

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, conforme termo de referência. os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa

O critério de julgamento é o menor preço. o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, econômico-financeira e qualificação técnica. o julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

Em caso de solicitação de amostra ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, o procedimento será o previsto no termo de referência. em caso de solicitação de amostra ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, o procedimento a ser observado será o previsto no termo de referência

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital

Desclassificação por proposta com vícios insanáveis, preços inexequíveis, desconformidade com o edital, não entrega de documentos ou amostra. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a licitação é de r$ ****,00

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária a ser informada pela secretaria ordenadora, devendo a nota fiscal-fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n. º 14. 133/2021. o critério de julgamento adotado será o menor preço

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento. deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato. será aplicada multa de 0,1 (zero vírgula um por cento) ao dia de atraso

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante