Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, tipo menor preço por item, para aquisição de abrigos para pontos de embarque e desembarque de alunos do transporte escolar. O recebimento das propostas ocorre até 08:15h do dia 10 de junho de 2026, com início da disputa de preços no mesmo dia às 08:30h. O edital prevê tratamento diferenciado para ME/EPP, com direito de preferência em caso de empate e prazo de 5 dias úteis para regularização de pendências fiscais/trabalhistas. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação da documentação, prorrogável por mais 30 minutos em caso de necessidade. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal atestada pela fiscalização. A garantia dos abrigos fornecidos e instalados será de no mínimo 12 meses.
O prazo de entrega varia conforme a quantidade solicitada: até 3 unidades, 45 dias; de 4 a 7 unidades, 75 dias; de 8 a 10 unidades, 90 dias. A primeira unidade terá prazo de 30 dias para fabricação e instalação.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, com aceite pela fiscalização do contrato.
A empresa contratada deverá garantir os abrigos fornecidos e instalados pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, montagem ou instalação.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação da documentação, prorrogável por mais 30 minutos em caso de necessidade. ME/EPP terão prazo de 5 dias úteis para regularização de pendências fiscais/trabalhistas.
O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta, bem como a não apresentação da documentação exigida, sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.