Licitações de Eolicas

O fornecimento de energia elétrica iniciará no segundo semestre de 2026, após a conclusão das etapas técnicas e regulatórias de migração. O prazo de vigência contratual é de 60 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o ateste final da nota fiscal/fatura pelo gestor/fiscal do contrato e emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento será realizado por ordem bancária.

A contratada prestará garantia de execução contratual no valor de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação envolve comprovação de associação à CCEE como comercializador varejista, atestados de capacidade técnico-operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, com percentuais variando de acordo com a infração.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é opcional e pode ser substituída por declaração formal de não realização de vistoria.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O prazo máximo para início da entrega dos itens é de 15 dias após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite (atestado do produto).

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio da documentação exigida no anexo I, que inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que a entrega do objeto contemplado na autorização de execução (AE) pode sofrer multas por atraso, com percentuais variando de acordo com o tempo de atraso, podendo chegar a 10% ao dia sobre o valor da parcela descumprida em atrasos superiores a 15 dias e 10% sobre o valor total do contrato em atrasos superiores a 30 dias. Em caso de inexecução total, com não entrega após 60 dias, a multa é de 20% sobre o valor total do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas prevê a retenção de imposto de renda na fonte e a exigência de comprovação de quitação de taxas para aditivos.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste procedimento de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O fornecedor será inabilitado se não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo.

A contratada que infringir as normas ficará sujeita a advertência, multas (de mora e compensatória) e impedimento de licitar e contratar com o município de Itaituba, podendo variar de 2 a 3 anos, além da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo máximo para início dos serviços será de 10 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo para início dos procedimentos para a utilização da energia elétrica adquirida por meio do processo licitatório será determinado por ambas as partes, por meio de cronograma de migração das unidades de consumo e suas respectivas datas de denúncia dos contratos com as distribuidoras locais, sem prejuízo do prazo de início da vigência contratual. O prazo de fornecimento de energia será de 60 meses contínuos, a contar da data de migração das unidades.

O pagamento será efetuado pelo SAAE na sexta-feira da primeira ou segunda semana subsequente à do ato de conferência e aprovação da nota fiscal/fatura, concluído entre segunda e terça-feira ou quarta e sexta-feira, respectivamente. O prazo de pagamento não será superior a 30 dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor inicial/anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Documentos complementares como declarações de inexistência de empregado menor, de atendimento aos requisitos de habilitação, de cumprimento de reserva de cargos, de plena saúde financeira e de observância do limite legal para ME/EPP também são exigidos.

O não cumprimento das cláusulas contratuais acarretará sanções previstas em lei e no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

A visita técnica é facultativa. Caso o licitante opte por realizá-la, deverá solicitar agendamento por e-mail. Se não optar pela visita, deverá fornecer declaração de conhecimento dos locais e serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.