O Município de Goianésia realizará contratação por dispensa de licitação para aquisição de sêmen bovino congelado, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão de processamento ocorrerá em 17 de abril de 2026, com data limite para propostas e habilitação no mesmo dia às 11:00 horas. As propostas podem ser enviadas por e-mail para ***@***. *. * ou entregues no setor de protocolo da prefeitura até a data limite. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação dos fornecedores será verificada através de consulta a cadastros como o CEIS e o TCU. O vencedor terá 2 dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, não prorrogável. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir multa e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas indica que as condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no aviso de contratação direta e seus anexos.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados, tanto na proposta inicial quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa de licitação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e seus anexos.
O edital informa que os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado total da contratação.