Licitações de Producao Programa

O repasse dos valores financeiros será realizado pelo agente financeiro oficial caixa econômica federal, nos termos do programa minha casa minha vida pmcmv, e se dará através de contrato a ser firmado entre a empresa credenciada e o agente financeiro.

O edital exige a contratação de apólice de seguro garantia executante construtor (SGC) com o objetivo de garantir a conclusão do empreendimento habitacional.

O julgamento será por maior pontuação técnica, sendo desclassificada a proponente que não atingir o mínimo de 20 vinte pontos.

As empresas devem apresentar documentos de regularidade jurídica e fiscal, como ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, etc.

É de responsabilidade do agente financeiro caixa econômica federal cef a aplicação das penalidades junto ao contrato firmado com a empresa credenciada.

Para participação no presente chamamento público é facultativo a visita técnica da empresa interessada ao local do terreno para conhecimento do mesmo.

Qualquer pessoa ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital no prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data limite para envio da documentação.

O valor máximo de provisão de unidade habitacional é de ****,00 por apartamento.

O edital prevê que os serviços de transmissão ao vivo live, cobertura, divulgação e registro audiovisual da programação oficial do carnaval do município de pesqueirape deverão ser executados durante seis 06 dias consecutivos, conforme cronograma oficial do evento, a ser previamente informado pela contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação condição de contratação constam no termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado na avaliação de preços de proposta.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021.

O valor estimado total para a contratação para a prefeitura municipal de pesqueirape é de r ****, 00 trinta seis mil reais, conforme planilha acima.

O edital prevê que a contratação iniciará em 16/02/2026, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, conforme recebimento dos serviços.

Os licitantes ficam dispensados de apresentarem garantia das propostas.

O julgamento obedecerá ao critério do menor preço por item.

Somente serão exigidos os documentos de habilitação do licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor total estimado é de R$ ****,72.