O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em programa integrado de formação continuada, acompanhamento pedagógico e produção técnica institucional para professores da rede municipal de ensino. O objetivo é focar na identificação, prevenção e remediação de dificuldades acadêmicas, monitoramento do progresso dos estudantes e qualificação das práticas pedagógicas, alinhado à BNCC e ao CNCA. As propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados até 14 de abril de 2026, às 08:30h, com abertura e julgamento das propostas às 09:15h do mesmo dia. A disputa de lances inicia após a análise das propostas. A prestação dos serviços terá início em até 05 dias úteis após o recebimento da autorização de serviço, com prazo de conclusão de 05 dias úteis para iniciar os trabalhos. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é permitida a empresas regularmente estabelecidas e credenciadas no sistema eletrônico. O custo de operacionalização do sistema será a cargo do licitante vencedor. As propostas terão validade de 60 dias. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em até 5 dias úteis após a convocação. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
A execução dos serviços objeto deste termo de referência deverá ocorrer de forma fracionada, de acordo com o planejamento pedagógico da secretaria municipal de educação e o cronograma a ser pactuado entre as partes. O prazo para a realização da totalidade das horas de trabalho da contratada será até o final do ano de 2026, contado a partir da data de emissão da autorização de fornecimento, expedida pelo município. Os materiais pedagógicos estruturados, físicos e/ou digitais, previstos neste termo de referência, deverão ser entregues pela contratada no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão da autorização de fornecimento, salvo cronograma diverso previamente autorizado pela secretaria municipal de educação.
O pagamento pelos serviços executados será realizado pelo município em 9 parcelas, de forma fracionada, conforme a efetiva execução das atividades previstas neste termo de referência, mediante comprovação da realização dos serviços e aceite formal pela secretaria municipal de educação. O prazo para pagamento de cada parcela será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da data do aceite da nota fiscal e da documentação comprobatória pelo setor competente da administração municipal.
A contratada presta, neste ato, garantia do cumprimento de suas obrigações contratuais, na modalidade de . . . correspondente a 10 dez do valor total da contratação. A contratada se responsabilizará pelo prazo de 30 trinta dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
Esta licitação será do tipo menor preço do valor global.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, bem como demais declarações exigidas, deverão ser apresentadas conforme detalhado no item 9 do edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos e procedimentos específicos para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do objeto), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total do investimento estimado é de R ****,00.
