Licitações de Salgueiro

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

O edital informa que O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias após o atesto da execução dos serviços referentes ao respectivo período de competência, mediante apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo registro comercial, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, e autorização da SUSEP, além de atestados de capacidade técnica.

O edital detalha sanções como advertência, multa moratória (até 0,5% ao dia), multa compensatória (15% a 30%), impedimento de licitar e contratar (6 a 36 meses), e desconsideração da personalidade jurídica em casos específicos.

O edital menciona que a proposta pode ser desclassificada caso os preços propostos ultrapassem o valor estimado pela administração.

O valor global máximo estimado para este processo é de R ****, 00 dezoito mil, setecentos e sessenta e cinco reais.

O prazo de execução dos serviços a serem contratados será de 90 noventa dias, a partir da emissão da ordem de serviço expedida pela gerência de obras e serviços de engenharia, conforme cronograma de execução constante no processo de contratação.

Os pagamentos far-se-ão após análise e aprovação de toda documentação, apresentada ao fiscal e gestor do contrato, em até 30 trinta dias após a apresentação dos documentos. O montante será transferido por meio de ordem bancária, para ser creditado na conta corrente indicada pelo prestador, ou por meio de cheque, se for o caso.

Será exigida, no ato da apresentação da proposta, a prestação de garantia, no percentual de 1 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58 da lei no 14. 133/2021, podendo a licitante optar por uma das modalidades de garantia previstas no § 1º do art. 96 do diploma legal citado. Será exigida a prestação de garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas: multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Salgueiro, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em valor estimado: R$ ****,60 (um milhão, quinhentos e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

O fornecimento será realizado de forma continuada, com um quantitativo mínimo de 20 garrafões por pedido/ordem de serviço, durante o prazo de vigência. O prazo de validade da água mineral deve ser de no mínimo 6 meses. A entrega será realizada nos locais e horários indicados pela contratante, conforme divisão por regiões geográficas. O objeto será recebido provisoriamente mediante recibo e definitivamente após verificação de conformidade em até 3 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos bens, mediante ordem bancária, mediante apresentação de nota fiscal, atestada pelo fiscal do contrato e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Haverá retenção de imposto de renda, exceto para optantes do Simples Nacional que apresentem comprovação.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário por item.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas de insolvência civil e falência, e comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado do item.

As penalidades incluem multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. A aplicação das sanções observará a natureza e gravidade da infração, e será precedida de processo administrativo.

O envio de amostras não é exigido.

Pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

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